Política
Acatada lei para usar reforma do IR como fonte para novo Bolsa Família
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei que autoriza o governo federal a usar a reforma do Imposto de Renda como fonte de recursos para compensar a criação do Auxílio Brasil, programa desenhado para substituir o Bolsa Família. O texto da lei sancionada está publicado em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta terça-feira.
A lei faz alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (LDO 2021), com o objetivo de viabilizar o Auxílio Brasil. Os ajustes valerão apenas para este exercício fiscal. A medida autoriza o uso de propostas legislativas em tramitação como fonte de compensação para criação ou aumento de despesa obrigatória para programas de transferência de renda. A intenção do governo é usar a arrecadação oriunda das mudanças no Imposto de Renda para bancar o Auxílio Brasil. A reforma no IR já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas sofre resistência no Senado.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que a alteração "não afasta o cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), inclusive quanto à necessidade de efetiva aprovação de medidas compensatórias, as quais deverão estar em vigor no momento do aumento da despesa". O que a nova lei possibilita é que projetos que aumentem a despesa sejam propostos ao Legislativo antes mesmo da aprovação final das respectivas medidas compensatórias, o que permite que as duas propostas tramitem em paralelo.
"Essa alteração dará, portanto, maior agilidade à discussão e tramitação dos dois projetos no âmbito do Legislativo, o que permitirá, conforme expectativa do Governo Federal, que ambas as medidas estejam aprovadas até o final do corrente ano", diz a Secretaria-Geral.
Vetos
A pedido do Ministério da Economia, o presidente Bolsonaro vetou algumas alterações por motivos orçamentários, segundo explicou a Secretaria-Geral. "Uma delas diz respeito à determinação de liberação de pagamentos de obras de engenharia em parcela única e de liberação de pagamentos no caso de entes inscritos em cadastro de inadimplentes, o que poderia prejudicar a boa gestão fiscal e acabar por causar a paralisação de recursos, em alguns casos."
Também foi vetado o dispositivo que permitiria que as emendas parlamentares não cumprissem o porcentual mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde, "por poder prejudicar o cumprimento do mínimo constitucional de gastos na Saúde". O governo também justificou o veto pelo fato de que, com a pandemia da covid-19, o setor de saúde é um dos que possui maior necessidade de recursos orçamentários, devendo ser priorizado.
A lei sancionada, no entanto, manteve um dispositivo que autoriza a celebração de aditivos em contratos para conclusão de obras paralisadas que demonstrem "equilíbrio no cronograma físico financeiro e apresentem execução física igual ou superior a 30%". A proposta enfrentava resistências da equipe econômica, mas foi patrocinada pela base de apoio do governo. A alteração pode encarecer o custo de obras nos próximos anos com o objetivo de atender a interesses eleitorais.
Crédito suplementar
O presidente Jair Bolsonaro também sancionou lei que altera a Lei Orçamentária Anual de 2021, criando nova hipótese de abertura de crédito suplementar e alterando prazos limites para publicação de atos de suplementação de créditos.
De acordo com a Secretaria-Geral, entre as medidas para dar maior agilidade nos ajustes orçamentários, a lei inclui nova autorização para abertura de crédito suplementar para assistência social no âmbito do Ministério da Cidadania, quando destinadas ao enfrentamento da pandemia e seus efeitos.
A lei amplia ainda o prazo limite para a abertura de créditos suplementares. Atualmente, esse prazo é 15 de dezembro e passará a ser 23 de dezembro de 2021. Há ainda algumas hipóteses contempladas em que a publicação poderá ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2021.
O presidente vetou um dispositivo que pretendia a revogação de inciso que desobrigaria que as emendas parlamentares cumprissem o porcentual mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde. "O veto foi feito por solicitação do Ministério da Economia, pois a revogação proposta poderia comprometer o atendimento dos limites constitucionais mínimos para aplicação na Saúde."
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- Em Brasília, Lula conversa com esquerda e centro para ampliar base no Congresso
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou em Brasília na última segunda-feira (4). Na capital, Lula reúne-se com aliados e amplia conversas com partidos de centro. Ao Congresso em Foco, sob reserva, companheiros que o acompanharam nas reuniões, afirmam que o ex-presidente possui uma fala forte sobre a sua campanha à presidência em 2022.
Para além das novas estratégias para o processo eleitoral, Lula intensifica agenda para melhor orientar os petistas no Congresso e assim, abrir espaço para novas alianças.
Em encontro a portas fechadas, o líder petista já se reuniu com os partidos de esquerda na segunda e terça desta semana. Entre eles, Pros, PSB, PCdoB, PSDB, Rede e Psol. Do centrão, os nomes e partidos não estão sendo divulgados. Segundo a assessoria, como forma de evitar conflitos dos parlamentares com Bolsonaro.
Na condição de reserva, um dos líderes destacou que Lula reforça a importância de tentar mudar a imagem que o partido carrega de corrupção, roubo e lava jato que o persegue desde que saiu do poder. "O debate é para mostrar a injustiça cometida contra o Lula, mudar o discurso de roubo do PT e intensificar o debate com a sociedade.", disse.
Outro objetivo é consolidar uma base de sustento no parlamento e organizar a casa para a volta do Lula.
"É fundamental ter uma base de sustentação no parlamento forte e isso deve acompanhar as votações majoritárias. Hoje, temos um parlamento que vota apenas os projetos de Bolsonaro. É fundamental o partido se organizar junto com outros de esquerda. Queremos casar uma boa construção para ele. O PT está fazendo isso, procurando articulação para palanques bons nos estados", afirmou.
Outro estudo do PT, é aumentar alianças dentro do Senado. O partido tentará consolidar uma base forte na Casa, após o racha no último processo eleitoral. Entre os nomes cotados, estão quatro governadores confirmados ao Congresso em Foco, após reunião com Lula: Wellington Dias, do Piauí; Camilo Santana, do Ceará e Paulo Câmara, de Pernambuco; Flávio Dino, Maranhão. De olho na Casa em 2022, Lula também devera encontrar o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas ainda não há data prevista na agenda.
O petista também aponta uma estratégia de vitória ainda em 1º turno. As últimas pesquisas eleitorais mostram uma vantagem do ex-presidente sobre Jair Bolsonaro de 21% no primeiro turno. Em um eventual segundo turno, Lula vence o atual presidente com 55% contra 30%.
Na tarde desta terça (5), ao lado da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, e de integrantes da bancada do PT na Câmara, Lula se reuniu com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e com os deputados Marcelo Freixo e Alessandro Molon.
Na quarta-feira (6), o líder petista encontra-se com a cúpula do MDB. Em um jantar promovido pelo ex-senador Enuncio Oliveira (CE), também estarão presentes o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha e do ex-presidente José Sarney.
Nos próximos dias, a agenda de Lula conta com mais reuniões políticas e na quinta-feira, faz uma visita uma associação de catadores, em Brasília. Na sexta, concederá uma coletiva de imprensa.
Fonte: UOL - Congresso em Foco
