Política
Governo libera R$ 1,2 bi em emendas para aprovar PEC, diz jornal
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O governo Bolsonaro desembolsou R$ 1,2 bilhão de recursos do Orçamento Secreto para garantir a aprovação da PEC dos Precatórios em 1º turno, ocorrida na madrugada de quarta feira (4). Com negociações intermediadas pelo presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), o Planalto chegou a oferecer até R$ 15 milhões em emendas parlamentares para cada voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição.
O recurso foi empenhado nas vésperas da votação e foi identificado nas emendas de relator-geral, mecanismo do orçamento secreto que permite a reserva de recursos sem que seja identificado o autor da solicitação ou os critérios para destinação do recurso. A informação foi antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
De relatoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a PEC tenta adiar o pagamento dos precatórios, dívidas da União reconhecidas judicialmente. Com isso, seriam liberados R$ 91,6 bilhões em recursos públicos. O governo pressionada para a aprovação da proposta no Congresso para conseguir viabilizar o programa Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família, extinto em outubro, além de conseguir aumentar ainda mais o repasse de emendas parlamentares e o Fundo Eleitoral do próximo ano.
A PEC foi aprovada por 312 votos favoráveis e 144 contrários – quatro votos acima dos 308 necessários para a aprovação em 1º turno. Na contagem final dos votos, parlamentares da oposição e que tentam lançar candidaturas próprias à presidência, como de siglas como PSDB, PDT, MDB e Podemos, votaram a favor da proposta governista. Veja aqui como votou cada deputado.
Os votos favoráveis de congressistas do PDT geraram crise no partido. A legenda de Ciro Gomes, candidato presidenciável, somou total de 15 votos a favor da PEC, o que levou o ex-ministro a suspender sua pré-candidatura. O peso decisivo da bancada tornou imprevisível o futuro da própria proposta que abre espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil, programa que sucederá o Bolsa Família.
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- Negacionista, Bolsonaro condecora cientista que comprovou ineficácia da cloroquina contra covid
Incentivador do uso da cloroquina no tratamento da covid-19, o presidente Jair Bolsonaro condecorou, com a Ordem Nacional do Mérito Científico, um infectologista que demonstrou, de maneira pioneira, a ineficácia da droga contra o coronavírus. O médico Marcus Vinicius Guimarães de Lacerda, pesquisador da Fiocruz Amazônia, foi atacado nas redes sociais por bolsonaristas por liderar um estudo que concluiu que as doses do medicamento que funcionavam em pacientes de malária e lúpus não faziam efeito para a covid-19 e que poderiam levar à arritmia cardíaca e até à morte. O estudo clínico foi feito em março de 2020 com 81 pacientes em estado grave, internados na UTI de um hospital de Manaus.
Na ocasião, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) publicou, em rede social, o rosto e o nome de alguns dos pesquisadores envolvidos na pesquisa, responsabilizando-os pela morte de 11 pessoas e dizendo que eles eram “do PT”. O cientista precisou de escolta armada para se proteger das ameaças de morte e do linchamento nas redes sociais. Bolsonaristas acusaram os pesquisadores de matar pacientes com doses elevadas de cloroquina apenas para desacreditar a eficácia do medicamento no combate à covid-19. Tanto o Ministério Público Federal quanto o Conselho Federal de Medicina já concluíram pela improcedência das acusações.
A concessão da honraria por Bolsonaro e pelo ministro Marcos Pontes a 22 cientistas passou quase despercebida nessa quinta-feira. O principal foco nas redes e no noticiário foi o fato de o presidente, notório negacionista, ter seautoconcedido a Ordem do Mérito Científico. A honraria, no entanto, como mostrou o Congresso em Foco, está prevista em decreto assinado em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que prevê o título de Grã-Cruz ao presidente da República.
“Há enorme pressão para utilizar cloroquina no tratamento de covid-19. Os resultados apresentados servem como um alerta, oferecendo evidências mais robustas para protocolos de tratamento de covid-19″, afirmou Marcus Vinicius ao apresentar, em abril de 2020, os dados preliminares da pesquisa. O estudo, que teve grande repercussão no meio científico, levou o Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos a proibir a comunidade médica do país a utilizar a cloroquina em pacientes infectados com covid. O estudo de Marcus Vinícius foi o primeiro aprovado no Brasil sobre a associação entre a cloroquina e a covid e ganhou o título de melhor artigo do ano do Journal of the American Medical Association (Jama), uma das revistas científicas mais conceituadas do mundo, em 2020.
Há outros críticos das posições do governo entre os agraciados por Bolsonaro. Entre eles, a sanitarista Adele Schwartz Benzaken, exonerada da direção do Departamento de ISTs do Ministério da Saúde após cinco anos à frente do cargo. Segundo ela, a sua saída se deu pela publicação de uma cartilha para homens trans, o que contraria a posição do governo em relação à identidade de gênero.
Outro agraciado, o diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, Ronald Cintra Shellard, classificou como chocante a exoneração de Ricardo Galvão da presidência do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) pelo governo Bolsonaro em 2019. “Esse evento vai trazer uma reputação para o país muito séria. Vai ter consequência muito negativa sobre como o país trata os cientistas”, afirmou ele em entrevista à Folha na ocasião. Também homenageado, o antropólogo Alfredo Wagner Berno, conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), é crítico da exploração de terras indígenas pela mineração, política defendida pelo atual governo.
Além de Bolsonaro e de Marcos Pontes, também foram agraciados pela Ordem do Mérito Científico os ministros das Relações Exteriores, Carlos Alberto França; da Educação, Milton Ribeiro; e da Economia, Paulo Guedes, que compõem por decreto o Conselho da Ordem. As personalidades nacionais homenageadas pelo grupo foram o ex-deputado Daniel Vilela (MDB-GO), a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o diretor do Projeto Portinari, João Cândido Portinari – que aos 82 anos é o único filho do pintor falecido em 1962 – e o almirante Marcos Sampaio Olsen, que coordena o programa nuclear da Marinha.
A condecoração neste ano premia 22 pesquisadores e professores de diversas áreas da ciência e tecnologia no Brasil – 14 homens e oito mulheres. Esta é a primeira cerimônia do tipo desde 2018, quando o então presidente Michel Temer e o então ministro Gilberto Kassab concederam a Ordem a pelo menos 70 pesquisadores.
O grupo técnico que avalia quem é homenageado é composto por nove integrantes. O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot levantou nas redes sociais a discussão sobre os homenageados pelo governo, por meio de uma série de tuítes. “Me parece que Bolsonaro assinou sem ler o rolê – e com isso fez um relevante desagravo. Isto porque a Comissão Técnica que avalia quem é homenageado é composta por 9 pessoas, das quais apenas três são do governo. As outras são da comunidade científica”, escreveu. “Assim, parabéns ao pessoal que realizou tudo isso. Se o presidente é um imbecil que não lê o que assina e vai ganhar uma medalha só porque está na regra, que pelo menos aproveitemos a brecha para agradecer quem realmente merece”, completou.
Fonte: Congresso em Foco
