Política
Governo vai editar MP nesta semana para pagar auxílio de R$ 400 em dezembro
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O governo do presidente Jair Bolsonaro busca recursos remanescentes do Bolsa Família para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, novo programa social, em dezembro. O Poder360 apurou que uma MP (medida provisória) será publicada até o fim da semana para apontar o pagamento complementar a partir de recursos viabilizados pela PEC dos Precatórios.
Técnicos da equipe econômica buscam meios de carimbar os valores necessários e acertam ajustes finais. A iniciativa é liderada pelo ministro João Roma (Cidadania), que corre para garantir o pagamento.
O governo contava com a promulgação de parte da PEC para, enfim, viabilizar o pagamento, mas as discussões continuam com divergências entres os senadores, o que travou o processo. Com isso, o plano B encontrado para pagar o benefício foi a medida provisória.
O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil foi divulgado em novembro pelo governo federal e prevê que o benefício de dezembro será pago a partir da próxima 6ª feira (10.dez). Pelo cronograma, os pagamentos deste mês seguem até o dia 23 –2 dias antes do Natal.
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Na semana passada, logo depois que o Senado aprovou a PEC dos Precatórios, o ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos-BA), afirmou a jornalistas que em dezembro o governo pagará os R$ 400 prometidos no Auxílio Brasil e que a fila seria zerada.
A promessa, que também é do presidente Jair Bolsonaro, porém, não será cumprida, pelo menos em uma parte.
O governo começou a trabalhar na elaboração de uma MP (Medida Provisória), que deve ser finalizada nesta terça-feira (7), para viabilizar o pagamento dos R$ 400 agora em dezembro, no entanto, apenas para as 14,6 milhões de famílias já inscritas no antigo Bolsa Família.
A expectativa é que com a autorização dada pela MP os pagamentos possam começar na próxima sexta-feira (10), mantendo o calendário de sempre.
Mais um 'plano B'
Ao longo desta segunda-feira (6), o governo tinha a expectativa de que a PEC fosse promulgada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, o que não aconteceu e, nas expectativas do governo, não deve acontecer nesta terça.
O Senado modificou o projeto que a Câmara já havia aprovado e por isso o texto teve que retornar para a apreciação dos deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira, defende que os trechos já aprovados pelas duas casas sejam promulgados e as modificações, analisadas no ano que vem.
Com a resistência de senadores à proposta de Lira e com dificuldades nas negociações, o governo resolveu partir para um plano b.
A nova MP que está sendo finalizada deve liberar recursos existentes dentro do Ministério da Cidadania para custear o pagamento dos R$ 400 em dezembro. Mas não haveria espaço orçamentário para que o número de beneficiários fosse ampliado.
PEC ainda é solução para 2022
O governo corre o risco de conseguir pagar os R$ 400 neste mês, mas não manter o patamar em 2022. Para isso, precisa ainda da promulgação da PEC dos precatórios e provavelmente terá que editar um decreto para viabilizar a medida.
Com o aumento de incertezas, outra promessa do governo, de pagar de forma retroativa a diferença para os R$ 400 de novembro, também está sob risco.
- Fraudes no Auxílio Emergencial somaram R$100 milhões em quatro meses
Um levantamento feito pelo (TCU) para acompanhar os dados referentes a fraudes no pagamento do mostrou que, entre os meses de abril e julho de 2021, pouco mais de 350mil pessoas receberam irregularmente o valor do benefício. Ao todo, as irregularidades somaram um prejuízo de mais de R$100 milhões ao .
Inscrições usando números irregulares de CPF ocupam o topo das irregularidades, configurando 127 mil fraudes. Em segundo lugar estão os cadastros de pessoas que já recebiam benefícios do (INSS), sejam aposentados, sejam pessoas em licença médica. Estes configuraram um total de 114mil cadastros irregulares.
A maioria das fraudes ocorreram nos dois primeiros meses analisados, configurando uma melhora na capacidade de controle dos cadastros no Auxílio Emergencial ao longo de sua aplicação. Para o relator do levantamento, ministro Bruno Dantas, o prejuízo foi baixo se comparado ao valor total investido no programa. “Comparando-se ao total de aproximadamente 39 milhões de beneficiários do auxílio, os quais movimentaram cerca de R$ 35 bilhões em recursos, concluiu-se que o índice de 0,31% de erros de inclusão é baixo, sobretudo pelo viés decrescente do número de casos”, apontou em seu voto.
O relatório foi entregue ao Ministério da Cidadania, à Caixa Econômica Federal e à Procuradoria-Geral da União para que possam revisar suas políticas de controle interno e adotar demais providências cabíveis para impedir fraudes em programas sociais.
Fonte: Poder360 - UOL - Congresso em Foco
