Política
Bolsonaro é aplaudido por empresários ao dizer que deve favores a eles e que põe juízes neutros no TST
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Presidente faz aceno a parcela de eleitorado que teme perder para candidato da terceira via; ele ainda atacou o MPT
O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta terça-feira (7) a atuação do Ministério Público do Trabalho, defendeu o perfil dos ministros indicados, por lista tríplice, ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) e fez um aceno a plateia de empresários, dizendo que o governo é devedor de favor a eles.
As falas do presidente foram marcadas por um discurso pró-empresários, o que levou a aplausos.
"O que nós procuramos fazer desde o início do governo é facilitar a vida de vocês. Vocês não devem nenhum favor para nós. Nós é que somos devedores de favores a vocês. Quem emprega são vocês. O governo só emprega quando abre concurso público ou cria cargo em comissão", disse o presidente, quando foi aplaudido, em evento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), acompanhado de ministros.
Em outro momento, quando se referiu a "nós" —o governo— como "empregados" da plateia, foi mais uma vez aplaudido.
O presidente questionou ainda se alguém gostaria da volta do imposto sindical ou de ativismo na legislação trabalhista. A pergunta retórica foi para elogiar a lista tríplice do (Tribunal Superior do Trabalho) e sua indicação.
"Olha o perfil das pessoas em listra tríplice que eu encaminhei para o TST. Será que se fosse outra pessoa de outro perfil, como estaria o TST, propenso a que lado? Ou isento? Como é duro ser patrão no Brasil, eu sei disso", afirmou Bolsonaro.
O tribunal, na verdade, é quem monta lista tríplice e encaminha para o presidente, que faz a escolha.
O plenário do TST votou em novembro para Morgana Richa (TRT-2), Sérgio Pinto Martins (TRT-2) e Paulo Régis Machado Botelho (TRT-7).
A desembargadora foi indicada para o cargo pelo chefe do Executivo no começo de novembro.
O governo tem em mãos uma proposta de nova reforma trabalhista que legaliza o locaute (espécie de greve de empresas) e limita o poder da Justiça do Trabalho, que contou com a contribuição de integrantes do TST.
A proposta, encomendada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, para Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), altera a mudança do sindicalismo no Brasil.
O grupo produziu 330 mudanças em dispositivos legais. Dentre eles, estão o trabalho aos domingos e a proibição do reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço e aplicativo, como mostrou a Folha.
Criado em 2019, o Gaet é composto por economistas e juristas da área, inclusive magistrados da Justiça Trabalhista e ministros do TST, como Ives Gandra da Silva Martins Filho, ex-presidente da corte e aliado de Bolsonaro.
Além dos gestos ao empresariado, o presidente criticou também a atuação do Ministério Público, citando um caso do Ceará.
Segundo Bolsonaro, alguém da Presidência da República teria recebido telefonema de um dono de plantação de carnaúba e passou a ligação para ele.
O homem se queixava de ter recebido "meia dúzia" de multas por não ter banheiro químico para funcionários, por eles comerem "numa mesinha, de forma rústica" e por dormirem em barraca.
"Meteram a caneta no cara", criticou o mandatário.Em seguida, o presidente tratou sobre as condições de trabalho análogo a escravidão no Brasil.
Bolsonaro disse que, depois que foi aprovada emenda constitucional para expropriação de terras com trabalho escravo, "começou-se uma pressão, daquela esquerda que dominava o Brasil, para que o trabalho análogo à escravidão fosse encarado como escravo também".
"Que país é esse? O socialismo aprofundando-se cada vez mais no Brasil e gente batendo palma, gente acreditando", disse.
O caso específico a que ele se refere do Ceará é de 2019, quando os procuradores do trabalho no estado fizeram inspeção em áreas de extração de carnaúba e encontrou trabalhadores em condições análogas à escravidão.
O procurador Italvar Medina, vice-coordenador Nacional da Conaete (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas) do Ministério Público do Trabalho disse que os exemplos dados na fala do presidente "revelam um desconhecimento do conceito do trabalho escravo".
"E, segundo constante no próprio depoimento, não foram baseados nos próprios relatórios de fiscalização, mas em informações enviesadas prestadas pelos próprios criminosos flagrados com essa prática", completou.
Medina destacou ainda que o MPT tem dialogado com empresas do setor da carnaúba para apenas adquirirem matéria-prima de produtores que não cometem ilicitude, o que tem melhorado as condições de trabalho no setor.
As falas pró-empresariado do presidente ocorrem também no momento em que o governo insiste na votação de um projeto que flexibiliza a legislação trabalhista.
Essa minirreforma, como tem sido chamada, tem como justificativa melhorar a condição dos informais. À Folha, o secretário-executivo da pasta, Bruno Dalcolmo, pediu protagonismo do Congresso na pauta.
O governo havia enviado uma proposta de minirreforma trabalhista na MP (Medida Provisória 1.045), que facilitava regras de contratação de jovens e pessoas de baixa renda, mas acabou sendo barrada no Senado em setembro.
As declarações do presidente ocorrerem em meio a um dos momentos mais difíceis com o setor empresarial e financeiro com o governo.
Além de ter manobrado o teto de gastos, o que desagradou os operadores no mercado por passar mensagem de irresponsabilidade fiscal, o PIB recuou 0,1% no terceiro trimestre de 2021, frente aos três meses imediatamente anteriores, segundo dados do IBGE.
Esta é a segunda baixa consecutiva do indicador, o que renova os sinais de estagnação da atividade econômica.
Politicamente, essa sucessão de fatores vem acompanhada do surgimento de candidatos de terceira via para disputar o voto da centro-direita e da direita contra o presidente nas eleições do ano que vem. Em especial, está a pré-candidatura do ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro.
Confira outras notícias:
- Revista Time: Bolsonaro é eleito personalidade do ano no voto popular
O presidente Jair Bolsonaro (PL) venceu eleição popular como personalidade do ano de 2021 da prestigiada revista americana Time. A informação foi divulgada pela publicação na tarde de hoje.
Dos mais de 9 milhões de votos lançados pelos leitores, para quem eles pensam ser a pessoa ou grupo que teve a maior influência no ano —para melhor ou pior (entenda as regras mais abaixo)—, Bolsonaro recebeu 24% dos votos. A personalidade de 2021, no entanto, só é escolhida em uma votação final feita por editores da revista. O resultado será revelado no dia 13 de dezembro.
Ao anunciar o vencedor através do voto popular, a revista destacou a alta taxa de rejeição do mandatário brasileiro e a lista de polêmicas envolvendo o seu nome.
Segundo a publicação, Bolsonaro foi criticado recentemente pelo STF(Supremo Tribunal Federal), que ordenou uma investigação oficial sobre os comentários feitos pelo presidente no dia 24 de outubro, alegando falsamente que tomar as vacinas contra a covid-19 poderia aumentar a chance de contrair Aids.
"Facebook e o Instagram retiraram a transmissão ao vivo dias depois de ela ter sido postada online, citando uma violação de suas regras", afirmou a revista.
A Time também lembra que um relatório produzido pelo Senado, em outubro, recomendou que o presidente fosse indiciado por várias acusações criminais por administrar mal a resposta do país à pandemia da covid-19. O número de mortos em razão da doença, desde o início da crise sanitária no Brasil, chegou a 615.789.
Trump ficou em segundo
O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump ficou em segundo lugar na pesquisa popular, com 9% dos votos. Já os profissionais de saúde da linha de frente que trabalharam duro em meio à pandemia ficaram em terceiro lugar, com 6,3% dos votos.
A lista de opções também incluía os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da China, Xi Jinping, e os primeiros-ministros da Índia, Narendra Modi, e da Nova Zelândia, Jacinda Ardern.
Nas redes sociais, Bolsonaro agradeceu os votos recebidos e parabenizou o ex-presidente americano Donald Trump pelo segundo lugar.
Agradeço aos 2.160.000 eleitores que votaram em mim. Esperamos que Revista 'Time' nos conceda, de fato, o título respeitando o resultado das eleições. Nossos cumprimentos a Donald Trump pelo segundo lugar. Jair Bolsonaro, em seu perfil nas redes sociais
Conservadores se mobilizaram
Nos últimos dias, conservadores brasileiros se mobilizaram para participar da pesquisa da "Time" e, consequentemente, votar em Bolsonaro. O próprio presidente chegou a fazer o pedido de voto em uma de suas tradicionais livessemanais.
"Agora, em 2021, estamos liderando. Agradeço quem votou em mim. Quem não votou peço que entre lá no site da Time e vote", pediu ele, na ocasião.
Além de políticos, também concorriam o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, artistas como Britney Spears e Billie Eilish, e grupos de anônimos, como imigrantes haitianos e profissionais de saúde da linha de frente.
A publicação tem uma edição especial que destaca um perfil desde 1927. Os últimos escolhidos na votação final foram Joe Biden e Kamala Harris, a vice-presidente dos EUA, em 2020, e a ativista ambiental Greta Thunberg, em 2019.
De acordo com a revista, a "Personalidade do Ano" é quem mais influenciou os acontecimentos dos últimos 12 meses, "para melhor ou pior".
- PF pede compartilhamento de provas para investigar Jair Renan, filho de Bolsonaro
A PF (Polícia Federal) pediu o compartilhamento de provas do inquérito das milícias digitais para aprofundar uma investigação contra Jair Renan, filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo suposto recebimento de vantagens de empresários.
A investigação foi aberta em março deste ano para apurar se Jair Renan marcou reuniões entre empresários e o governo federal em troca de vantagens, o que configuraria tráfico de influência.
O filho do presidente foi presenteado com um carro elétrico avaliado em R$ 90 mil por um grupo empresarial que atua nos setores de mineração e construção.
Depois da doação, representantes da Gramazini Granitos e Mármores Thomazini, uma das empresas que integram o conglomerado, conseguiram uma reunião com o governo federal. Jair Renan participou do encontro. O caso foi revelado pelo jornal O Globo em março de 2021.
A investigação envolvendo Jair Renan tramita na Superintendência da PF no Distrito Federal. O compartilhamento de provas foi solicitado porque o inquérito das milícias digitais teria informações sobre o empresário Allan Gustavo Lucena, que seria próximo ao filho de Bolsonaro.
“As diligências substanciadas indicam a associação estável entre os srs. Jair Renan Valle Bolsonaro” e Lucena “no recebimento de vantagens de empresários com interesses, vínculos e contratos com a Administração Pública Federal e Distrital”, diz trecho do pedido.
O inquérito das milícias digitais foi aberto em julho por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A investigação mira núcleos de produção, publicação e financiamento de notícias falsas contra o STF e instituições.
Fonte: UOL - Folha - Poder360
