Política
Presidente assina MP que viabiliza plano de saúde para a PF
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Uma medida provisória (MP) assinada nesta quinta-feira (16) pelo presidente Jair Bolsonaro deve viabilizar a criação de um plano de saúde próprio para os servidores da Polícia Federal. O texto, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU), amplia o escopo de destinação dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
O anúncio da nova MP foi feito durante cerimônia de encerramento do curso de formação profissional de 670 agentes da PF, em Brasília. O evento contou com a presença do presidente; do ministro Anderson Torres, da Justiça e Segurança Pública, e do diretor-geral da PF, Paulo Gustavo Maiurino.
"É um anseio de décadas do nosso corpo funcional e que beneficiará os nossos servidores, policiais e administrativos, além de seus dependentes", disse Maiurino.
Com a mudança legal, os recursos do Funapol poderão ser usados para o custeio do transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões e operações de natureza oficial e de valores de caráter indenizatório, além do pagamento de despesas com saúde. Por ser medida provisória, entra em vigor imediatamente, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
Segundo o governo federal, a MP não acarreta a criação ou aumento de despesas públicas, nem concessão de qualquer aumento remuneratório dos servidores. O texto apenas amplia as possibilidades de uso dos recursos que já existem no fundo.
O presidente Jair Bolsonaro destacou o papel da PF no combate à corrupção, e disse que a sociedade brasileira espera muito do trabalho dos novos agentes.
"Vocês são importantíssimos para o nosso Brasil. A presença de vocês já transmite um sentimento de que nós queremos fazer a coisa certa, se associa muito a PF no combate à corrupção. Sim. É uma das missões mais importantes de vocês. E vocês, agindo como agem, cada vez mais levam à nossa população esse verdadeiro sentimento de que o nosso Brasil pode dar certo", afirmou.
Curso
O curso de formação dos novos agentes começou em outubro e durou 10 semanas de treinamento continuado. Os novos integrantes da PF realizaram atividades como exercícios práticos simulados, prática de tiro, defesa pessoal e difusão de técnicas operacionais e de inteligência.
Os alunos também foram os primeiros a utilizarem a Cidade Cenográfica, um novo centro de treinamento com mais 5,5 mil metros quadrados de área construída, e que conta com 35 módulos que permitem reproduzir 14 diferentes ambientes para a realização de exercícios simulados.
Confira outras notícias
- Congresso promulga trecho restante da PEC dos precatórios
Votação ontem na Câmara concluiu processo
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou na tarde de hoje (16) os trechos ainda pendentes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, a chamada PEC dos Precatórios. Ontem (15), a Câmara concluiu a votação dos trechos da PEC alterados no Senado. Uma parte da PEC, com os trechos de consenso já formado nas duas Casas, havia sido promulgada na semana passada.
A proposta abre um espaço fiscal de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022, segundo divulgado pelo Ministério da Economia. No ano que vem, a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser exclusivamente utilizado em seguridade social e no programa Auxílio Brasil. O trecho já promulgado abriu um espaço de R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2022.
Ao ser analisada no Senado, no início de dezembro, a proposta foi modificada e precisou retornar para análise da Câmara. Entre as alterações estava a redução de 2036 para 2026 do prazo de vigência para esse limite de pagamento de precatórios. Outro ponto foi a inclusão de vinculação da utilização dos recursos obtidos com programas de transferência de renda, saúde, previdência social e assistência social. Antes, não havia tal referência para o uso dessa verba aberta com a PEC.
Após assinar a promulgação, Pacheco destacou o caráter assistencial da proposta e a atenção às famílias carentes com programas sociais. “A parte que hoje promulgamos abre ainda mais espaço fiscal para a implementação dos programas sociais que garantirão renda para as famílias mais pobres. Também incorpora a sugestão do Senado Federal de afirmar o direito a uma renda básica e de confirmar o caráter permanente de um programa de transferência de renda que realiza esse direito”.
O texto prevê um limite anual para o pagamento de precatórios, que são dívidas da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Os precatórios podem ser relacionados a impostos, questões salariais e outros. O presidente da República negou que a PEC seja o instrumento de “calote”. Segundo argumentou em evento na semana passada, a PEC é “uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo”.
Presente na cerimônia de promulgação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, reiterou o discurso de Jair Bolsonaro e exaltou a abertura de verba para custeio de programas sociais. “Para garantir que esse e outros programas tenham recursos, [a PEC] estabelece prioridades no pagamento de precatórios e cria uma comissão destinada a evitar surpresas, como as que tivemos esse ano, com a obrigatoriedade de quitação num volume financeiro inesperado e muito elevado de precatórios decorrentes de sentenças judiciais”.
- FMI anuncia fechamento do escritório no Brasil
Órgão deixará o país em junho de 2022, após 23 anos
Depois de 23 anos com representação no país, o Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou hoje (16) o fechamento do escritório no Brasil. A unidade em Brasília fechará as portas em 30 de junho de 2022, quando acabará o mandato do atual representante do órgão no país.
A partir dessa data, o governo brasileiro passará a comunicar-se com o FMI apenas por meio de contatos com a sede, em Washington. Ontem (15), o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia anunciado que tinha assinado o documento para encerrar a cooperação entre o governo brasileiro e o organismo multilateral.
"O FMI fechou um acordo com as autoridades brasileiras para encerrar o Escritório de Representação do FMI em Brasília até 30 de junho de 2022", informou o FMI em nota. O órgão informou que pretende manter boas relações com o Brasil.
“Esperamos que a alta qualidade do envolvimento do corpo técnico do Fundo com as autoridades brasileiras continue, à medida que trabalhamos de perto para apoiar o Brasil no fortalecimento de sua política econômica e configurações institucionais”, acrescentou o FMI no comunicado.
Aberto em 1999, quando o Brasil atravessou uma crise econômica e recorreu a empréstimos do órgão, o escritório originalmente tinha a função de monitorar se o país estava cumprindo as condições exigidas para liberar as linhas de crédito de socorro. O último acordo do Brasil com o Fundo Monetário acabou em 2005, mas o escritório foi mantido para facilitar o diálogo entre o corpo técnico do órgão e as autoridades brasileiras, principalmente para recomendar políticas públicas e práticas econômicas.
Em evento com empresários, ontem, em São Paulo, Guedes criticou previsões recentes do FMI sobre o desempenho da economia brasileira. Nos últimos meses, a equipe econômica e o organismo internacional divergiam sobre modelos econométricos para estimar o Produto Interno Bruto (PIB) em momentos de instabilidade, como uma pandemia.
“Vou dizer até com delicadeza que nós estamos dispensando o FMI. Eles estão aqui há bastante tempo, havia bastante desequilíbrio. E eu assinei [o acordo de fechamento do escritório]. Pode voltar, pode passear lá fora. Vieram aqui para prever uma queda de 9,7%, e a Inglaterra ia cair 4%. Nós caímos 4%; a Inglaterra, 9,7%. Achamos melhor eles fazerem previsões em outro lugar”, declarou Guedes, em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Fonte: Agência Brasil
