Política
Fundão Eleitoral será de R$ 5,1 bilhões em 2022
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O relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) para o Orçamento de 2022 define R$ 5,1 bilhões para o fundo de financiamento de campanha eleitoral. O valor equivale a um aumento de R$ 3,4 bilhões sobre 2018, uma alta de 200%. No último pleito, foram destinados R$ 1,7 bilhões para as eleições.
Na prática, o relator remanejou R$ 3 bilhões do Orçamento para incrementar o Fundo Eleitoral. É que já estava prevista uma despesa de R$ 2,1 bilhões.
Mas o Congresso derrubou na semana passada veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que limitava essa despesa. Isso permitiria o fundo subir até R$ 5,7 bilhões. O relator, no entanto, definiu o valor de R$ 5,1 bilhões.
O fundo foi criado em setembro de 2017 como uma alternativa à proibição do financiamento privado de campanhas. O dinheiro é dividido entre os partidos.
O recurso vem, em parte, da transferência de 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores no ano eleitoral. Outra fonte é o montante equivalente à compensação fiscal, antes paga às emissoras de rádio e TV pela propaganda partidária, que foi extinta.
Depois de críticas de congressistas, a presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), adiou a votação do relatório. Era para ser nesta 2ª feira (20.dez.2021). Ficou para 3ª feira (21.dez).
O Orçamento da educação é uns dos motivos para a entrave na votação. Congressistas querem cortar uma parte do fundo para bancar o financiamento à área.
Há uma disputa também relacionada a reajustes para servidores. O projeto não incluiu o pedido do governo para reestruturação de carreiras do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como policiais federais e rodoviários. O custo seria de R$ 2,9 bilhões. Justificativa: o Ministério da Economia não tinha indicado a fonte do dinheiro. Congressistas também pedem reajuste para funcionários da saúde.
- Recesso do Poder Judiciário começa hoje
O recesso do Poder Judiciário começa hoje (20) e vai até 31 de janeiro. Ficam suspensos os prazos de processos em tramitação na Justiça de todo o país. Não haverá expediente entre 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro de 2022.
Nesse período, fica mantido o plantão judicial para recebimento de pedidos com risco imediato de perecimento do direito (como habeas corpus, medidas protetivas, internação hospitalar e ação de alimentos).
STF
Durante o recesso, o protocolo de petições e processos do Supremo Tribunal Federal (STF) será admitido por meio exclusivamente eletrônico. O horário de funcionamento dos setores de apoio ao plantão judicial será das 13h às 18h. Nos dias 24 e 31 de dezembro, os setores de apoio ao plantão judicial funcionarão das 8h às 11h.
Não haverá plantão nos dias 25 de dezembro de 2021 e 1º de janeiro de 2022. De 7 a 31 de janeiro, o atendimento ao público externo será das 13h às 18h. A ministra Rosa Weber ocupará a presidência do Supremo entre os dias 10 e 31 de janeiro.
STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que os prazos processuais – exceto nos processos criminais – ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro e voltarão a fluir em 1º de fevereiro de 2022. Segundo a Corte, a Secretaria Judiciária e a Secretaria de Processamento de Feitos funcionarão em regime de plantão judiciário no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, das 13h às 18h, apenas para cumprimento de medidas urgentes.
Já nos dias 24 e 31 de dezembro, o funcionamento dessas unidades será das 8h às 12h. Aos sábados e domingos, aplicam-se as regras do plantão judiciário.
TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também funcionará em esquema de plantão. Nesse período, a Presidência da Corte examinará e decidirá demandas urgentes, como medidas cautelares e habeas corpus.
A escala de plantão da Presidência do TSE se inicia com o ministro Luís Roberto Barroso, de 20 de dezembro até 3 de janeiro, seguido pelo ministro Alexandre de Moraes, que atuará de 4 a 16 de janeiro. Por fim, a análise de eventuais processos ficará a cargo do ministro Edson Fachin, no período de 17 a 31 de janeiro.
Os julgamentos pelo Plenário do TSE serão retomados no dia 1º de fevereiro de 2022, com a sessão de abertura do primeiro semestre do Ano Judiciário de 2022, a ser realizada a partir das 19h.
CNJ
No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o atendimento da Secretaria Processual será das 13h às 18h em regime de plantão. O atendimento do CNJ ao público externo será retomado no dia 7 de janeiro e será realizado das 13h às 18h até 31 de janeiro.
Fonte: Poder360 - CNN Brasil
