Política
Bolsonaro: não vou bancar arrecadação em PEC de combustíveis
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou que não aceita que o governo federal banque uma eventual perda de arrecadação tributária dos Estados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deve apresentar ao Congresso em breve que permitirá a ele e aos governadores reduzir ou mesmo zerar impostos estaduais ou federais que incidem sobre combustíveis, energia elétrica e gás de cozinha.
Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada nesta quarta-feira, Bolsonaro prometeu que, se a PEC for promulgada pelo Poder Legislativo, publicará em uma edição extra do Diário Oficial da União uma norma que vai zerar o PIS-Cofins sobre o óleo diesel. Segundo ele, a iniciativa "ajuda a combater a inflação, ajuda tudo".
"O imposto está muito caro no Brasil", disse.
O presidente afirmou estar confiante na aprovação da proposta, mas ressalvou que há governadores "pulando". Segundo ele, há quem apoie a PEC, desde que se inclua um artigo nela para prever que o governo federal custeie eventual perda de arrecadação dos Estados.
Uma das principais fontes de arrecadação dos Estados advém do ICMS que incide sobre combustíveis, imposto esse que já foi chamado por Bolsonaro de "vilão" e que seria, na opinião dele, motivo pelo alto custo do insumo pago ao consumidor.
"Tem governador que topa desde que eu bote um outro artigo na PEC: o que eles vão perder de receita eu banque, aí não, aí fica fácil", rebateu.
Sem dar detalhes, o presidente disse que a ideia da proposta já foi acertada com o Ministério da Economia. Segundo ele, assim como ele em nível federal, governadores poderiam zerar tributos estaduais sem a necessidade de apresentar uma fonte alternativa para suprir o que perderam em arrecadação.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor desde 2000, qualquer perda de arrecadação precisa ser compensada com uma nova fonte de receita. Como a iniciativa que Bolsonaro patrocina é uma PEC, ela se sobrepõe à LRF, por alterar diretamente a Constituição.
Prorrogação
Mais cedo, governadores decidiram prorrogar por mais 60 dias o congelamento do ICMS que incide sobre os combustíveis uma semana após terem anunciado o fim dessa medida, que foi adotada em outubro e vigoraria até o final deste mês, em meio ao embate que têm travado com o governo federal em relação à suposta responsabilidade pelo alto preço do insumo no país.
- Bolsonaro diz que acertou PEC dos combustíveis com a Economia
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a PEC para reduzir o preço dos combustíveis no país está acertada com a equipe econômica. Além disso, o chefe do Executivo indicou que não vai arcar com a perda de receita de Estados que aderirem ao projeto.
“Tive uma ideia, acertei com a Economia: uma Proposta de Emenda à Constituição permitindo, autorizando diminuir PIS/Confins dos combustíveis, energia elétrica e gás. Gás eu já zerei. Também os governadores podem fazer a mesma coisa sem apresentar uma fonte alternativa para suprir aquilo que eles perderam. Aí muitos não gostaram”, afirmou em conversa com apoiadores no Alvorada.
Completou: “Tem governador pulando. Tem governador que topa, desde que eu ponha outro artigo na PEC, que o que eles vão perder de receita, eu banque. Aí, não. Aí fica fácil”.
Mais cedo, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, disse que a soluçãopara a alta dos combustíveis “não necessariamente” virá de uma PEC que zere os tributos desses produtos. A ideia, porém, já foi defendida por Bolsonaro nos últimos dias.
O presidente não deu detalhes do que exatamente foi acertado com o Ministério da Economia. Anteriormente, defendeu que a medida busca dar um “alívio” nos preços dos combustíveis, que pressionam a inflação e incomodam o governo em ano eleitoral.
Em março de 2021, o governo zerou as alíquotas de impostos federais para o gás de cozinha e, pressionado por caminhoneiros, também zerou o PIS/Cofins para o diesel. No caso do diesel, a mudança durou 2 meses e acabou em abril.
O presidente já afirmou, no entanto, que a medida “não adiantou” e culpou governadores por aumentarem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o combustível.
ICMS congelado
Os governadores vão prorrogar por mais 60 dias o congelamento do ICMSsobre os combustíveis. O prazo terminaria na 2ª feira (31.jan.2022). Será estendido até 31 de março de 2022.
O ICMS havia sido congelado por 90 dias em uma tentativa de os governadores mostrarem que o preço do imposto estadual não influencia no valor final dos combustíveis. A possibilidade de adiar o congelamento já tinha sido discutida pelo Comsefaz.
Fonte: UOL - Poder360
