Política
Barroso admite que impeachment de Dilma ocorreu por motivações políticas
Tweet
Em artigo, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que "motivo real" do afastamento da petista não foi por pedaladas fiscais, mas, sim, por falta de apoio político
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi causado por falta de apoio político. Em artigo para a edição de estreia da revista do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), o magistrado apontou que "o motivo real" para o afastamento da petista não foi por conta das “pedaladas fiscais”, como foi alegado no processo.
"A justificativa formal foram as denominadas 'pedaladas fiscais' — violação de normas orçamentárias —, embora o motivo real tenha sido a perda de sustentação política", afirmou Barroso. A publicação será lançada no próximo dia 10 e tem Hussein Kalout, ex-secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência, como um dos editores.
Barroso ainda comentou sobre a atuação do ex-presidente Michel Temer que sucedeu Dilma. "Assumiu o cargo até a conclusão do mandato, tendo procurado implementar uma agenda liberal, cujo êxito foi abalado por sucessivas acusações de corrupção. Em duas oportunidades, a Câmara dos Deputados impediu a instauração de ações penais contra o presidente”, relembrou.
Apesar de reconhecer que Dilma foi afastada por motivos políticos, o ministro já afirmou, em diversas ocasiões, que não vê inconstitucionalidade no impeachment da petista. Para Barroso, do ponto de vista jurídico, não há golpe “porque se cumpriu a Constituição".
- Fachin vota para rejeitar denúncia da PGR contra Lira
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 6ª feira (4.fev.2022) para rejeitar denúncia da Procuradoria Geral da Repúblicacontra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O julgamento está sendo realizado no plenário virtual, com prazo até a próxima 6ª feira (11.fev).
Eis a íntegra do voto (138 KB).
Lira é acusado de corrupção passiva em esquema de suposto pagamento de propinas de R$ 1,5 milhões da empreiteira Queiroz Galvão. A denúncia foi apresentada pela subprocuradora Lindôra Araújo em junho de 2020. Em setembro, porém, Lindôra recuou e pediu ao STF que arquivasse o caso.
O argumento da PGR é que não há provas que caracterizassem uma relação pessoal entre Lira e a Queiroz Galvão.
Fachin afirmou em voto que apesar do recuo da PGR, o caso ainda seria avaliado no plenário do Supremo. Ao analisar a denúncia, o relator da Lava Jato disse que concordaria com o arquivamento, pois a Procuradoria não apresentou “descrição suficiente da conduta supostamente delituosa” atribuída a Lira.
“A peça acusatória não se desincumbe do ônus de aportar as circunstâncias objetivas que concretamente vinculem o parlamentar federal acusado aos outros codenunciados, tampouco ao fato delituoso narrado. Ao revés, o posicionamento do ora agravante no esquema criminoso relatado vem consubstanciado apenas no depoimento do colaborador Alberto Youssef”, disse o ministro.
Segundo Fachin, a denúncia afirma que Lira integrou o núcleo político da suposta organização criminosa entre 2004 a 2017, mas o 1º mandato do deputado foi em 2011. O ministro diz que a Procuradoria não apontou provas de registros telefônicos ou extratos que confirmassem os pagamentos ao congressista.
“Ao lado disso, quase todos os contratos vantajosos mencionados à guisa de contextualização na denúncia também se reportam a período no qual o parlamentar ora denunciado nem sequer havia sido empossado no seu cargo atual, eleito como integrante do Partido Progressista (PP)”, disse.
O julgamento segue até a próxima 6ª feira (11.fev). Pode ser suspenso caso algum ministro peça vista (mais tempo de análise) ou destaque, que leva a discussão para as sessões presenciais da Corte.
Fonte: Correio Braziliense - Poder360
