Política
Presidente oficializa reajuste de 33,23% para professores
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Uma cerimônia no Palácio do Planalto, nesta sexta-feira (4), oficializou o reajuste de 33,23% para professores da rede pública de educação básica. A portaria, assinada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pelo presidente Jair Bolsonaro, eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional da categoria.
Além do reajuste, foram lançados no evento dois editais com a oferta de 168 mil vagas em cursos de graduação e pós-graduação para formação de professores. O primeiro é o da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o segundo edital é do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).
“Em 2021 o protagonismo foi dos profissionais da saúde, em 2022, o protagonismo será dos profissionais de educação. Chega de usar os professores e profissionais de educação apenas como massa de manobra político-eleitoral. Está na hora de ações diretas. E uma ação direta é essa, que respeita o profissional e dá a ele um ganho a mais nessa situação”, ressaltou o ministro da Educação na cerimônia.
Piso
O piso se aplica a profissionais com formação em magistério em nível médio - vinculados a instituições de ensino infantil, fundamental e médio das redes federal, estadual e municipal - que têm carga horária de trabalho de 40 horas semanais. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a medida abrange professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira. Segundo o Ministério da Educação (MEC), mais de 1,7 milhão de profissionais serão impactados.
O reajuste está previsto em lei de 2008. Segundo o texto, o valor mínimo para os docentes da educação básica deve ser reajustado anualmente em janeiro. Segundo entendimento da CNTE e do governo federal, o reajuste é automático e deverá constar do salário referente ao mês de janeiro, a ser pago em fevereiro. Mas na prática não deve ser assim já que os municípios têm alegado dificuldades financeiras para arcar com esse reajuste.
Divergências
Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro adiantar o valor de reajuste do piso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a medida afirmando que o Executivo federal coloca “em primeiro lugar uma disputa eleitoral” e joga a educação “pelo ralo”.
À época, por meio de nota, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destacou que o critério de reajuste anual do piso do magistério foi revogado com a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entendimento que, segundo ele, foi confirmado pelo próprio Ministério da Educação, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU).
O Ministério da Educação, por sua vez, informou que a definição do valor se deu após "estudo técnico e jurídico", que, segundo a pasta, "permitiu a manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738 de 2008”.
Pelas contas da CNM, o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%, terá impacto de R$ 30,46 bilhões nos cofres dos municípios, “colocando os entes locais em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil”.
“Para se ter ideia do impacto, o repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal”, ponderou o presidente da CNM.
A entidade recomendou a correção do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido nos 12 meses anteriores ao reajuste – a mesma métrica usada na correção do salário mínimo geral e orientou os prefeitos a não pagarem o valor determinado pelo governo federal. O INPC fechou 2021 em 10,16%.
Para o ministro da Educação, os recursos existem e o governo federal pode socorrer municípios que não consigam pagar o reajuste.
“Vejo que há na mídia, muitas vezes, discussão de alguns gestores, sobretudo municipais e estaduais, que acham que o valor é muito grande. Lembro de no final do ano ter sido procurado por alguns prefeitos e até governadores com dificuldades, devido ao montante de recursos da educação que tinham de usar, e me perguntaram, o que podemos fazer? Aí foram bônus, computadores...Os recursos existem e o governo federal, já há previsão legal, pode, de maneira justificada, socorrer eventualmente um gestor que não consiga cumprir esse montante”, afirmou.
O presidente Jair Bolsonaro também citou a polêmica e afirmou que os recursos são do governo federal. "Havia, sim, pedidos de muitos chefes de executivo estaduais e municipais querendo [reajuste] de 7%. O dinheiro é de quem? Quem é que repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, o governo federal. E a quem pertence a caneta Bic para assinar a portaria? Essa caneta Bic quem vai usar sou eu", declarou.
Semana
No evento, o presidente citou ainda o que chamou de “realizações da semana” como o fim da exigência da prova de vida do INSS, a entrega de 2 mil títulos de terra, além de cerca de R$ 8 bilhões esquecidos por correntistas ao longo dos últimos anos que serão liberados. O sistema que permite a consulta a valoresdevidos por bancos a pessoas e empresas voltará a funcionar somente em 14 de fevereiro, segundo o Banco Central.
- Milton Ribeiro: “Chega de professores como massa de manobra”
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, criticou nesta 6ª feira (4.fev.2022) o uso de professores e profissionais da educação básica “apenas como uma massa de manobra político eleitoral”. Deu a declaração na cerimônia de assinatura da portaria sobre o novo valor do piso salarial da categoria. Em 2022, o novo piso de será de R$ 3.845,63. O reajuste foi de 33,24%.
“Chega de usar os professores e os profissionais de educação apenas como uma massa de manobra político eleitoral. Está na hora de ações diretas e uma ação direta é essa que respeita o profissional e dá a ele um ganho a mais dentro dessa situação e foi isso que sob orientação do nosso presidente nós fizemos”, disse o ministro.
Milton Ribeiro criticou governo anteriores pelo foco na criação de universidade e instituições de ensino superior. Segundo ele, a educação básica é o mais “importante”.
“A educação básica é o alicerce para que possamos ter uma nação equilibrada, com progresso. Como se constrói a casa pelo alicerce. Gestões anteriores, políticas anteriores festejavam iniciar a obra pelo telhado com universidade e institutos, que são importantes, mas não são os mais importantes”, declarou.
Milton Ribeiro anunciou que o governo lançará 2 editais da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) com 160 mil vagas para a formação de professores da educação básica em cursos à distância.
“É importante destacar que a valorização dos professores vai muito além do que seu reconhecimento por meio de melhores salários, nesse sentido é preciso reconhecer que o aperfeiçoamento pessoal do docente é fundamental”, disse.
O ministro também falou que foi preciso “coragem” para o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidir sobre o reajuste. No evento, o chefe do Executivo disse que prefeitos e governadores queriam um reajuste de 7% para os professores.
“Havia sim pedido de muitos, mas muitos, chefes de Executivo estaduais e municipais querendo 7%. Conversei com o Milton. O dinheiro de quem é? Quem é que repassa esse dinheiro para ele? Somos nós, o governo federal. E a quem pertence a caneta Bic para assinar o reajuste?”, declarou Bolsonaro.
A medida contraria o entendimento de alguns técnicos da área financeira do Ministério da Educação, e, sobretudo, de chefes estaduais e municipais que terão suas finanças pressionadas.
O custo para Estados e cidades com esse aumento será na casa de R$ 30 bilhões neste ano, de acordo com cálculos divulgados em nota pela Confederação Nacional de Municípios. Para o governo federal, conforme apurou o Poder360, o valor seria de R$ 3,8 bilhões neste ano.
O reajuste beneficia a imagem do governo em ano eleitoral, em que o presidente disputará a reeleição. A cerimônia desta 6ª feira foi chamada pelo Planalto de “Solenidade de Valorização dos Professores da Educação Básica”.
Fonte: Agência Brasil - Poder360
