Política
Barroso defende bloqueio do Telegram
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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, voltou a dizer que os aplicativos usados no Brasil devem atender às leis brasileiras ou serão suspensos. “Na minha casa, entra quem eu quero e quem cumpre as minhas regras”, afirmou.
“O Brasil não é casa da sogra para ter aplicativos que façam apologia ao nazismo, ao terrorismo, que vendam armas ou que sejam sede de ataques à democracia que a nossa geração lutou tanto para construir. Como já se fez em outras partes do mundo, eu penso que uma plataforma, qualquer que seja, que não queira se submeter às leis brasileiras deva ser simplesmente suspensa”, disse o líder da Corte eleitoral em entrevista ao Globo, publicado neste domingo (13.fev.2022).
A fala do ministro segue na linha do seu discurso na 1ª sessão do TSE de 2022, em 1º de fevereiro. Assim como na audiência, o ministro não se dirigiu especificamente ao aplicativo Telegram, que está na mira da Corte e pode ser bloqueado em 2022.
Opositores ao bloqueio argumentam que banir o aplicativo é censura e ataque à liberdade de expressão. Na visão do ministro, no entanto, a medida “é justamente para preservar a democracia que não queremos que estejam aqui livremente plataformas que querem destruir a democracia e a liberdade de expressão”.
“Liberdade de expressão não é liberdade para vender arma. Não é liberdade para propagar terrorismo, para apologia ao nazismo. Não é ser um espaço para que marginais ataquem a democracia. Portanto, ninguém quer censurar plataforma alguma, mas há manifestações que não são legítimas.”
Desde que assumiu o TSE, Barroso lida com acusações sem provas do presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação à confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. Na última 5ª feira (10.fev), o chefe do Executivo voltou a falar em “vulnerabilidades” no processo, que o presidente do TSE classifica como “um discurso vazio”.
“O presidente tinha dado a palavra de que esse assunto estava encerrado. Chegou a elogiar o sistema de votação eletrônico brasileiro. O filme é repetido, com um mau roteiro. Não há nenhuma razão para assistir à reprise. Antes, o presidente dizia que tinha provas de fraude. Intimado a apresentá-las, não havia coisa alguma.”
Sobre preocupações em relação às eleições deste ano, Barroso afirmou que “o TSE assegurará eleições livres, limpas e seguras”. Segundo o ministro, “a polarização existe em todo o mundo” e a democracia tem lugar para todos, menos “para os que querem destruí-la”.
TELEGRAM
As eleições de 2018 deixaram claro o alcance dos aplicativos de mensagens instantâneas. Na época, os olhares do TSE voltaram-se ao WhatsApp. Nas eleições de 2022, o Telegram é o novo motivo de preocupação da Corte.
Não são só as similaridades entre os aplicativos que assustam o TSE, mas a falta de controle sobre o Telegram, que não tem representantes comerciais no Brasil. A Corte tentou contato com a empresa sediada em Dubai, nos Emirados Árabes, por meio de um ofício, mas o mesmo foi devolvido.
Especialistas em direito eleitoral consultados pelo Poder360 afirmaram que as críticas envolvendo o potencial de disseminação de conteúdo ilegal no Telegram são exageradas, assim como a possibilidade de bloquear o aplicativo de mensagens no Brasil.
Segundo os especialistas, a falta de controle sobre conteúdos potencialmente criminosos não é uma particularidade do Telegram. Todos os aplicativos de conversa que protegem mensagens com criptografia, entre eles o WhatsApp, estão sujeitos a abrigar mensagens de conteúdo ilegal. Nem o compartilhamento de pornografia infantil e venda de armas, citados por Barroso, são controlados no WhatsApp, afirmam.
“Nenhuma plataforma tem controle de conteúdo por causa do sigilo das mensagens garantido pela criptografia de ponta a ponta. Somente quando há denúncia que um arquivo pode ser impedido de circular. Grupos ou mensagens individuais só são fiscalizados com eventual grampo autorizado pela Justiça ou denúncia por parte de quem recebeu o conteúdo”, disse a advogada Karina Kufa, especialista em direito eleitoral.
Sobre o bloqueio do Telegram por não ter representantes no Brasil, Kufa afirma não ter sustentação jurídica. “A lei prevê que a obrigação está para os provedores de internet apenas. Considerando que há crimes mais graves do que a disseminação de fake news eleitorais, como pedofilia, a extensão da proibição nas eleições estaria a permitir que a Justiça comum também adote esse entendimento”, afirmou Kufa.
O WhatsApp tomou algumas medidas para conter o disparo em massa de mensagens. Desde 2019, limitou para 5 o número máximo de compartilhamentos de um mesmo conteúdo. Até agosto de 2018, os usuários poderiam despachar a mesma mensagem para até 200 pessoas. O aplicativo também firmou parcerias com o TSE para combater o disparo de desinformação. O mesmo foi feito com Facebook, Instagram e Twitter.
No Telegram, não há limite de encaminhamentos e um grupo comporta até 200 mil pessoas. No WhatsApp, o número é bem inferior: 256 pessoas.
Ocorre que esses limites de compartilhamento funcionam apenas para cidadãos comuns. Especialistas em tecnologia conseguem burlar esse tipo de bloqueio e usam o WhatsApp para disparar quantas mensagens quiserem.
Fonte: Poder360
