Política
Ministro Edson Fachin assume por seis meses presidência do TSE
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Ele substitui Luís Roberto Barroso
O ministro Edson Fachin assume hoje (22) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ficará por seis meses. Depois, deve passar o cargo para seu vice, Alexandre de Moraes. O atual presidente, Luís Roberto Barroso, deixa o cargo e também o TSE, onde passou quatro anos.
Isso faz com que, em um ano eleitoral, o TSE tenha três presidentes diferentes. O revezamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no comando da Justiça Eleitoral é normal e está previsto no regramento da instituição.
A Corte Eleitoral tem sempre sete ministros titulares, três provenientes do Supremo. Sempre que necessário, um ministro é eleito pelo plenário do STF, em votação simbólica, já que é adotado regime de rotação que vai do ministro mais antigo ao mais recente.
Cada ministro do TSE assume mandato de dois anos, podendo ser reconduzido apenas uma vez pelo mesmo período. O momento de entrada na Corte Eleitoral é desigual, o que resulta, em alguns casos, em passagens breves pela presidência.
Fachin, por exemplo, será responsável por conduzir as principais providências relativas à organização do pleito majoritário deste ano, mas a dois meses da votação deve deixar o TSE, após completar sua passagem máxima de quatro anos.
Além de ser substituído na presidência por Moraes, Fachin dará lugar no plenário à ministra Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski completa a tríade de ministros do Supremo. Durante e depois das eleições, até a diplomação dos eleitos, serão eles que deverão participar dos julgamentos e esclarecer todas as dúvidas.
Dois dos sete ministros titulares do TSE são provenientes do STJ. Duas vagas são reservadas a membros da advocacia eleitoral, indicados pelo presidente da República a partir de lista tríplice eleita pelo plenário do Supremo.
- Bolsonaro não vai a evento de posse no TSE
O gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou nesta 3ª feira (22.fev.2022) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um ofício recusando o convite para participar da posse dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes como presidente e vice-presidente da corte.
“Considerando compromissos preestabelecidos em sua extensa agenda, o senhor Presidente Jair Bolsonaro não poderá participar do referido evento. Assim, agradece a gentileza e envia cumprimentos”, diz o texto.
O TSE confirmou ao Poder360 que Bolsonaro declinou do convite e afirmou que tinha outros compromissos. O documento foi assinado pelo gabinete de Agenda, responsável pela organização dos compromissos do presidente.
A posse de Fachin e Moraes está marcada para as 19h desta 3ª feira. O evento será on-line. Na agenda pública de Bolsonaro, não há compromissos previstos para esse horário. O último que aparece na lista é uma reunião com o advogado-geral da União, Bruno Bianco, das 15h30 às 16h no Palácio do Planalto.
Conflitos
Na última 4ª feira (16.fev), o presidente Jair Bolsonaro criticou a fala do ministro Edson Fachin, que citou a Rússia como exemplo de origem de ataques às urnas.
“Se o sistema eleitoral é inviolável, por que essa preocupação? Acabaram de comprovar que pode ser violável”, disse Bolsonaro em entrevista à Jovem Pan.
Segundo o presidente, a citação de Fachin foi “lamentável”. Na ocasião, o presidente afirmou que, além de Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes fizeram “acusações”.
“Eu estou em Moscou, ainda em solo russo. Uma crítica de, na verdade, 3 autoridades do TSE que integram o STF… é triste e constrangedor para mim receber essa acusação como se a Rússia se comportasse como país terrorista digital. Eles têm certeza, o Fachin, o Barroso e o senhor Alexandre de Moraes, que estou na Rússia. É lamentável esse tipo de declaração. Confesso que, se não visse as imagens e fosse matéria escrita, ia falar que é fake news”, disse.
Na entrevista, o presidente voltou a criticar o processo de votação eletrônico e afirmou que aguarda as Forças Armadas avaliarem as respostas enviadas pelo TSE às perguntas sobre as urnas.
A recusa de Bolsonaro para participar da posse vem horas depois de Fachin dizer em entrevista que o presidente vazou dados sigilosos e sensíveis à Justiça Eleitoral. As informações em questão estavam em documentos de um inquérito da Polícia Federal sobre um ataque hacker ao TSE.
Em entrevista à GloboNews na 2ª feira (21.fev), o ministro foi questionado se Bolsonaro havia vazado os dados. “Sim, quanto a isso não há dúvida”, respondeu.
Fonte: Agência Brasil - Poder360
