Política
Bolsonaro libera distribuição gratuita de absorventes
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O presidente Jair Bolsonaro escolheu o Dia Internacional da Mulher para assinar uma portaria que regulamenta a distribuição gratuita de itens de higiene, incluindo absorventes, para mulheres em situação de pobreza menstrual. No ano passado, ele vetou um projeto semelhante, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), que tratava justamente da distribuição de absorventes para estudantes de escolas públicas, presidiárias e mulheres em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o governo, o decreto assinado nesta terça-feira (8) garante cuidados básicos de saúde e desenvolve meios para inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.
Na ocasião, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que esse decreto vai auxiliar mulheres em situação de vulnerabilidade. O governo estima que pelo menos 3,6 milhões de mulheres sejam beneficiadas. Serão R$ 130 milhões alocados para a distribuição de absorventes.
Entre os grupos aptos a receberem o benefício estão mulheres em situação de rua, mulheres de 12 a 21 anos de idade que cumprem medidas socioeducativas, alunas matriculadas em escolas pactuadas no programa Saúde nas Escolas, meninas e mulheres de 9 a 24 anos de idade beneficiárias do programa Auxílio Brasil.
PL vetado
Em outubro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do Projeto de Lei 4.968/2019, que criava o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Esse veto ainda estava pendente de análise pelo Congresso e havia uma cobrança da bancada feminina para análise da matéria.
A decisão de Bolsonaro justificou o ato de barrar o PL, afirmando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. O governo também alegou que ele não definia de onde seria retirado o recurso para custeio das medidas. Entretanto, pelo texto, o projeto previa uso da verba destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Queiroga, a portaria desta terça estima o uso de R$ 130 milhões do orçamento da Secretaria de Atenção Primária.
“Através deste decreto, alocam-se recursos para atender a esse tema da promoção da saúde menstrual. São R$ 130 milhões. Esses recursos são oriundos da Secretaria de Atenção Primária, que se destina a mulheres em condição de vulnerabilidade”, explicou o ministro.
Confira outras notícias
- Pacheco: “Não avaliei plenamente” candidatura à Presidência
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta 3ª feira (8.mar.2022) que ainda não avaliou “plenamente” o convite de seu partido para lançar-se candidato à Presidência da República nas eleições de outubro.
Em evento em Belo Horizonte (MG), quando questionado por jornalistas se havia desistido de entrar na corrida ao Palácio do Planalto, Pacheco respondeu nunca ter afirmado que seria candidato.
“Em breve, o PSD deve ter uma definição em relação a sua posição nacional. Isso naturalmente me envolve. Farei parte dessa discussão, mas não necessariamente como candidato”, disse.
Pacheco assinou sua filiação ao PSD em 27 de outubro do ano passado, há mais de 4 meses.
“Plano A, B e C”
Em inúmeras ocasiões, o presidente do partido, Gilberto Kassab, declarou publicamente que o senador é a escolha nº 1 da sigla para ter candidato próprio na corrida ao Planalto.
Mais recentemente, Kassab passou a dizer que, se Pacheco não quiser entrar na disputa, o PSD poderia lançar o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (RS) –ainda no PSDB–, ou o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung, hoje sem partido.
Outras vozes do PSD, como o líder da bancada no Senado, Nelsinho Trad (MS), vêm endossando a possível filiação e candidatura do gaúcho. “É uma novidade interessante com um tempero diferente”, afirma Trad.
Como mostrou o Poder360, ainda que o discurso oficial da legenda seja de que Pacheco é “o plano A, B e C” para a eleição presidencial, a liberação interna para exaltar Leite é uma forma de pressionar o senador a se decidir.
As conversas para uma possível migração do governador gaúcho e de seu grupo político caminham bem, mas ele só irá ao PSD se for para disputar o Planalto.
Isso porque Leite teria que renunciar ao cargo no governo do Estado até 2 de abril e mudar de partido, ou seja, mudanças muito grandes para que ele não fosse o principal nome do novo ninho em outubro.
“Nós temos que ter uma alternativa porque nós não queremos abandonar essa linha de candidatura própria. E a alternativa que se vislumbra pode vir a ser a entrada do Eduardo Leite nos quadros do PSD com o intuito de ser o candidato do partido”, declarou Trad ao Poder360 em fevereiro.
Sinais
Em palestra no 10º Congresso de Vereadores da Associação Mineira de Municípios nesta 3ª, Pacheco assumiu o compromisso de apartar os projetos de interesse do país dos interesses eleitorais de congressistas e outros políticos.
Depois da fala, em entrevista a jornalistas, manteve o tom. “Estou estabelecendo um foco muito forte nos próximos dias e próximos meses na pauta do Senado, pauta institucional, pauta política de projetos que precisamos aprovar”, afirmou.
A retórica da preservação de seu papel institucional coincide com a avaliação de senadores tanto do PSD como de outros partidos de que Pacheco decidirá não entrar na disputa presidencial para pavimentar o caminho para uma reeleição ao comando do Senado em fevereiro de 2023.
- Senado chama cúpula da Petrobras para explicar dividendos
Comissão de Assuntos Econômicos quer questionar distribuição de R$ 101 bilhões do lucro a acionistas
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado convidará os principais integrantes da cúpula da Petrobras para dar explicações sobre a distribuição de R$ 101,4 bilhões dos R$ 106,7 bilhões do lucro recorde em 2021 na forma de dividendos a acionistas.
O colegiado aprovou nesta 3ª feira (8.mar.2022) um requerimento de convite aos seguintes dirigentes da estatal:
- Joaquim Silva e Luna, presidente da Petrobras;
- Rodolfo Landim, indicado pelo governo para a presidência do conselho de administração;
- Rodrigo Araujo Alves, diretor executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores;
- Rosangela Buzanelli Torres, conselheira representante dos trabalhadores da empresa.
Eis a íntegra do requerimento (347 KB) de autoria de Jean Paul Prates (PT-RN).
O petista é líder da Minoria no Senado e relator de 2 projetos que visam baixar os preços de combustíveis no país.
“O importante realmente é a vinda do presidente da Petrobras para nos explicar como é que funciona a lógica de distribuir mais de 90% dos dividendos bastante significativos da Petrobras aos acionistas, em detrimento de reinvestimentos, e também explicar um pouco a taxa do Ebitda [lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização], de retorno da empresa Petrobras, que está muito acima das congêneres empresas de petróleo […] internacionais nesta época”, afirmou Prates.
No requerimento, o senador escreve que a escalada dos preços de combustíveis no país contrasta com a “fartura” nos dividendos distribuídos pela Petrobras a seus acionistas.
Convidado antes de assumir
A versão original do convite não incluía Rodolfo Landim, que atualmente é presidente do Flamengo e foi indicado pelo governo federal para comandar o conselho de administração da Petrobras.
Quem ocupa o cargo hoje é o almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que anunciou em dezembro aos conselheiros sua intenção de deixar o posto.
A eleição que deve confirmar a indicação de Landim para a presidência do conselho da Petrobras será realizada em assembleia geral ordinária em 13 de abril.
Os senadores da CAE incluíram seu nome no requerimento a pedido de Esperidião Amin (PP-SC), para quem os demais dirigentes dirão que a política de distribuição de dividendos cumpre decisões do conselho.
“Se o requerimento, quando foi assinado, já era pertinente, agora, com o preço do barril do petróleo ultrapassando US$ 123 e [o presidente da Rússia, Vladimir] Putin prevendo que vai chegar a US$ 300, acho que faz todo sentido [aprová-lo]”, disse Amin.
Fonte: Poder360 - Congresso em Foco
