Política
Governo zera imposto de importação de etanol e de seis alimentos
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Até o fim do ano, o etanol e seis alimentos não pagarão imposto para entrarem no país. A redução a zero das alíquotas foi anunciada pelo Ministério da Economia, após reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A medida beneficia os seguintes alimentos: café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja. Em relação ao etanol, a alíquota foi zerada tanto para o álcool misturado na gasolina como para o vendido separadamente. O imposto será zerado a partir de quarta-feira (23), quando a medida for publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, a medida tem como objetivo segurar a inflação. “Estamos preocupados com o impacto da inflação sobre a população. Estamos definindo redução a zero da tarifa de importação de pouco mais de sete produtos até o final do ano. Isso não resolve a inflação, isso é com política monetária, mas gera um importante incentivo”, declarou.
De acordo com a pasta, a medida fará o preço da gasolina cair até R$ 0,20 para o consumidor. Atualmente, o litro da gasolina tem 25% de álcool anidro. Por causa da alta recente dos combustíveis, o governo espera que a redução da tarifa de importação praticamente zere os efeitos do último aumento.
“Nós temos uma estimativa que isso poderia levar a uma redução do preço da gasolina da ordem de R$ 0,20 na bomba. Isso é uma análise estática. Na prática, essa medida vai acabar arrefecendo a dinâmica de crescimento dos preços na ordem de R$ 0,20”, disse o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.
Em relação aos produtos alimentícios, o Ministério da Economia informou que os produtos beneficiados são o que mais estão pesando na inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse indicador mede o impacto dos preços sobre as famílias de menor renda.
Atualmente, o café paga Imposto de Importação de 9%; a margarina, 10,8%; o queijo, 28%; o macarrão, 14,4%; o açúcar, 16%; o óleo de soja, 9% e o etanol, 18%.
Bens de capital
A Camex também aprovou a redução em mais 10%, até o fim do ano, o Imposto de Importação sobre bens de capital (máquinas usadas em indústrias) e sobre bens de informática e de telecomunicações, como computadores, tablets e celulares. A medida pretende facilitar a compra de equipamentos usados pelos produtores industriais e baratear o preço de alguns itens tecnológicos, quase sempre importados.
Em março do ano passado, o governo tinha cortado em 10% a tarifa para a importação de bens de capital e de telecomunicações. No total, o corte chega a 20%.
Até o início do ano passado, as tarifas de importação desses produtos variavam de zero a 16% para as mercadorias que pagam a tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. Com a primeira redução, a faixa tinha passado de 0% a 14,4%. Agora, as alíquotas passaram de 0% a 12,8%.
Em novembro do ano passado, o governo reduziu em 10% a tarifa de 87% dos bens e serviços importados até o fim deste ano. Na época, o governo alegou a necessidade de aliviar os efeitos da pandemia de covid-19 e que a medida já havia sido acertada com a Argentina.
Segundo o Ministério da Economia, o governo deverá deixar de arrecadar R$ 1 bilhão com as medidas até o fim do ano.
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- Governo lança certificado de comprovação para pessoas com deficiência
O governo federal lançou o Cadastro-Inclusão, ferramenta que possibilitará a emissão de um certificado para comprovar a situação de pessoas com deficiência. Desta forma, o cidadão não precisará reunir diversos documentos para ter acesso a políticas públicas. A certidão estará disponível a partir de amanhã (22), por meio do aplicativo Meu INSS.
O cadastro foi lançado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado nesta segunda-feira. O evento contou com a presença da ministra Damares Alves e a primeira-dama Michelle Bolsonaro.
A ferramenta que será disponibilizada terá o objetivo de armazenar informações de pessoas com deficiência em todo o país para reduzir a burocracia no requerimento de benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de atestados para concursos públicos.
Segundo a ministra Damares Alves, a medida terá grande impacto para população.
"Vocês que moram na cidade não entenderam a importância disso. Já pensou em uma pessoa que mora em Melgaço, na Ilha do Marajó, três dias de barco para chegar até Belém, que mora no final da Amazônia. Nós temos cidades que são sete dias de barco para chegar até a capital. Ela vai poder ter seu cadastro dessa forma [no celular]", comentou.
A ferramenta foi idealizada em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Dataprev e o Ministério da Economia.
- Governo inicia segunda etapa de vacinação contra peste suína clássica
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e setores da iniciativa privada iniciaram uma nova etapa de vacinação contra a peste suína clássica (PSC) em Alagoas. A expectativa é imunizar cerca de 120 mil suínos.
As doses aplicadas nesta etapa são doadas pela Zoetis Indústria de Produtos Veterinários e a aplicação será feita por 120 vacinadores contratados pela iniciativa privada. Os recursos para execução do projeto piloto, que envolve a vacinação contra a PSC em Alagoas, são provenientes de parceria público-privada e somam mais de R$ 2 milhões.
Também conhecida simplesmente como febre suína, a doença é uma doença viral, altamente contagiosa e afeta somente suínos domésticos e selvagens, não sendo transmissível a humanos. Os principais sintomas nos animais são febre alta, lesões avermelhadas na pele, conjuntivite, falta de apetite, fraqueza, diarreia e aborto.
Além de Alagoas, outros dez estados fazem parte da zona não livre da doença no país: Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima.
O objetivo da pasta é erradicar a doença nos estados que compõem a Zona Não Livre do Brasil, por isso, a realização do projeto piloto de implantação do Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica (PSC) em Alagoas.
Zonas Livres
As chamadas zonas livres são reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). No Brasil, essa área concentra mais de 95% de toda a indústria suína nacional. Toda a exportação de suínos e seus produtos vêm dessa região, composta pelo Distrito Federal e outros 15 estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Mato Groso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Tocantins, Rondônia e Acre. As áreas não registram caso da doença desde janeiro de 1998.
Segundo o ministério, os limites entre as zonas livre e não livre de PSC no Brasil são protegidos por barreiras naturais e postos de fiscalização, onde procedimentos de vigilância e mitigação de risco são adotados continuamente para evitar a introdução da doença.
Fonte: Agência Brasil
