Política
Moraes volta a determinar que deputado use tornozeleira eletrônica
Tweet
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a determinar hoje (29) que o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) use tornozeleira eletrônica. Pela decisão, a medida deverá ser cumprida imediatamente pela Polícia Federal (PF), inclusive nas dependências da Câmara dos Deputados.
Na semana passada, o ministro determinou a volta do monitoramento eletrônico, mas a PF e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP) não conseguiram cumprir a medida.
A decisão a favor do monitoramento foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação enviada ao STF, a subprocuradora Lindôra Araújo argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e o próprio tribunal.
Lindôra afirmou que, em falas durante eventos com ampla divulgação nas redes sociais, o deputado continua a afirmar que ministros do Supremo têm “cruzado o limite” e que “apenas o chefe do Executivo pode deter isso”.
Silveira chegou a ser preso em flagrante em fevereiro de 2021, no âmbito de um inquérito que apura a realização de atos contra instituições democráticas, após ele ter divulgado vídeos com ameaças a ministros do Supremo. Ele posteriormente se tornou réu no mesmo processo.
A prisão preventiva depois foi convertida em domiciliar, mas ele acabou voltando ao cárcere em junho, por decisão de Moraes, após ter violado o monitoramento eletrônico ao menos 22 vezes.
Defesa
Mais cedo, durante pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado questionou a legalidade da decisão de Moraes e argumentou que, na condição de parlamentar, não pode ser alvo da medida. Segundo ele, a decisão de Moraes precisa ser votada e aprovada pela Casa para ter eficácia.
"Não será acatada a ordem de Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados", afirmou.
- Daniel Silveira chama Moraes de “sujeito medíocre”
O deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) disse nesta 3ª feira (29.mar.2022) que o ministro Alexandre de Moraes (STF) é um “sujeito medíocre que desonra” o Supremo Tribunal Federal. Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, criticou o ministro e sugeriu que ele “cumpra a Constituição”.
“No dia 25, na calada da noite, mais uma vez o ministro Alexandre de Moraes, um sujeito medíocre, que desonra o STF, adotou medidas protetivas contra este parlamentar. Acontece que monocraticamente e por força própria do Judiciário isso não cabe”, disse.“Eu falo em tribuna: não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados. Alexandre: cumpra a Constituição”.
Mais cedo, Alexandre de Moraes determinou “fixação imediata” de tornozeleira eletrônica a Daniel Silveira. A ordem foi enviada à PF (Polícia Federal) e à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. Leia a íntegra da decisão (115 KB).
Moraes determinou na 6ª feira (25.mar) que Silveira voltasse a usar a tornozeleira eletrônica. Também proibiu o congressista de participar de eventos públicos, e só permitiu que ele saísse de Petrópolis (RJ), onde mora, para viajar a Brasília por causa do mandato. As medidas foram determinadas após pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).
O Poder360 entrou em contato com a assessoria de imprensa do STF e questionou se o ministro Alexandre de Moraes gostaria de se manifestar sobre as ofensas proferidas por Silveira, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.
Fonte: Agência Brasil - Poder360
