Política
Câmara vota nesta 4ª urgência de projeto das Fake News
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A Câmara dos Deputados deve votar nesta 4ª feira (6.abr.2022) o requerimento de urgência do projeto de lei que estabelece regras para o uso de redes sociais por autoridades públicas e determina penalidades para quem disseminar informações falsas, conhecido como PL das Fake News.
Diante da oposição de big techs –grandes empresas de tecnologia como Google e Facebook–, o texto foi alterado. O relator, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), apresentou uma nova versão da proposta no final de março.
Leia algumas mudanças previstas:
- remuneração para mídia – big techs que se beneficiam ao divulgar material jornalístico de terceiros (como resultados em buscadores) passam a ter que remunerar veículos de comunicação;
- representação no Brasil – obriga provedor de serviços digitais a ter representante legal no país;
- LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) – permite o uso de dados de usuários de redes sociais para a venda de publicidade direcionada nos termos da lei já em vigor;
- imunidade parlamentar – estende a imunidade às redes sociais de congressistas;
- multas – estabelece punições para as empresas que não seguirem as regras.
A proposta se aplica a serviços de tecnologia com mais de 10 milhões de usuários no Brasil.
BIG TECHS SE OPÕEM
As big techs têm feito forte lobby para evitar que a proposta avance, ao menos com a redação atual. Em artigo publicado na 2ª feira (4.abr), o YouTube criticou o projeto. A plataforma de vídeos avaliou que a atual versão da proposta “pode resultar em menos dinheiro para os criadores brasileiros, mais desinformação sendo gerada e uma capacidade reduzida de aplicar as políticas igualmente a todos”.
No fim de semana, o Google, do mesmo grupo do YouTube, lançou uma campanha publicitária contra o projeto. A empresa defende que o texto pode “obrigá-la” a financiar notícias falsas –ao ter de remunerar veículos jornalísticos. Também divulgou carta conjunta com Mercado Livre, Facebook, Twitter e Instagram.
Confira outras notícias
- Rodrigo Maia desiste de disputar eleição
O deputado licenciado Rodrigo Maia (PSDB) anunciou na noite de 3ª feira (5.abr.2022) que não vai se candidatar ao seu 7º mandato na Câmara. O político chegou a deixar o cargo de secretário de Projetos e Ações Estratégicas no governo de São Paulo na semana passada para poder concorrer, mas desistiu e reassumiu o posto na 2ª feira (4.abr).
Depois de ser presidente da Câmara dos Deputados duas vezes, Maia avalia que “já ocupou quase todas as posições na Casa” e não pretende se acomodar no papel de congressista.
“Quero cumprir um ciclo no Executivo e me reciclar. Quero aprender mais sobre gestão e orçamento público para que no futuro eu possa ter outros desafios na política ou até no setor privado”, escreveu em post no Instagram.
“Minha decisão de assumir a presidência da federação do PSDB e Cidadania no Rio é um alinhamento com o prefeito do Rio, Eduardo Paes [PSD] . Estaremos juntos com a candidatura que ele apoiar”, explicou.
Maia citou os nomes do ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Felipe Santa Cruz, do ex-prefeito de Niterói Rodrigo Neves (PDT) e do seu pai, Cesar Maia, ex-prefeito e atual vereador do Rio de Janeiro.
Hoje, o deputado licenciado também é coordenador do plano de governo do ex-governado de São Paulo e candidato à presidência da República João Doria(PSDB). Em entrevista ao Estadão, publicada na 3ª feira, disse que seguirá no cargo e se dedicará à política fluminense nos finais de semana.
Sobre as eleições de nacionais, Maia rejeitou o rótulo de 3ª via e disse que o seu partido deve se posicionar como de centro-direita. “O eleitor de centro pode decidir a eleição, mas não é majoritário. O PSDB é o principal partido de contraponto ao PT”, avaliou.
Ele disse não querer se envolver nos conflitos internos do PSDB, apesar de trabalhar para a campanha de Doria, um dos temas que mais divide o partido atualmente. Para isso, falou que vai se “ater aos temas técnicos” da campanha.
Na visão do ex-presidente da Câmara, o seu partido deve se posicionar à direita do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E, só assim, encontrará o seu espaço para brigar contra a “direita não democrática” do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na hipótese de um 2° turno entre ambos, Maia disse que deve votar no petista.
- Votação da reforma tributária é adiada pela 4ª vez
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) adiou pela 4ª vez a votação da reforma tributária (PEC 110 de 2019). Sem acordo sobre o texto, os senadores integrantes do colegiado não registraram presença e a reunião foi cancelada por falta de quórum.
Senadores do Amazonas são contra a proposta. Segundo eles, o texto prejudica a zona franca de Manaus. Outros dizem que o projeto da reforma tributária prejudica o setor de serviços. Com 2 feriados nas próximas semanas, não há nova previsão para votação da PEC.
“Além de aumentar a carga tributária penaliza setores como das acho que perderão competitividade portanto vão desempregar em plena floresta”, declarou Eduardo Braga (MDB-AM).
O último adiamento da votação foi em 22 de março. Entre as principais reivindicações pendentes são a inclusão das cooperativas de diversas áreas em exceções tributárias. Além disso, senadores reclamam que o setor de serviços ainda sai prejudicado com o texto atualmente discutido.
Só 6 senadores registraram presença na reunião, apesar de haver outros que estavam na Casa. Estes decidiram não formalizar a presença como estratégia para evitar que a votação acontecesse.
Fonte: Poder360
