Jornal do Dia

Câmara define comissões e CCJ fica com o União Brasil

12/04/2022

Regimento interno dá prioridade à maior bancada eleita; bolsonaristas do PL tentavam comando do colegiado

Após mais de dois meses desde a volta dos trabalhos no Congresso, líderes da Câmara avançaram nas conversas e definiram quais partidos estarão à frente da maior parte das comissões permanentes da Casa neste ano.

Em uma derrota dos bolsonaristas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ficará com o União Brasil — partido que surgiu da fusão entre o PSL e o DEM — assim como a Comissão Mista do Orçamento (CMO). Para a primeira, o nome mais forte, segundo a bancada, é do Juscelino Filho (MA). Para a segunda, Arthur Maia (BA).

Esses são os principais colegiados da Câmara, que também estavam na mira dos aliados do presidente Jair Bolsonaro que eram do PSL e migraram para o PL.

Como é o caso de Vitor Hugo (PL-GO), que queria suceder Bia Kicis (PL-DF). Segundo o deputado goiano, havia sido combinado que ele comandaria a CCJ após acordo que teria sido feito em 2021, para a eleição de Arthur Lira à Presidência da Câmara.

No entanto, ele mudou de legenda, e o PL, apesar de estar com a maior bancada depois da janela partidária, não elegeu o maior número de parlamentares em 2018.

A maior parte dos órgãos colegiados já foi distribuído entre as legendas, mas, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma reunião nesta tarde com dois líderes deve resolver o impasse dentro dos blocos e, então, resolver totalmente a questão.

O União também terá a presidência da Comissão de Educação e deve ser indicado ao comando do colegiado o deputado General Petterneli (SP). O colegiado de Minas e Energia deve ser entregue a Fábio Schiochet (SC). A sigla havia pedido ainda a Comissão de Legislação Participativa. Mas ainda não há definição sobre a presidência.

Com isso, o partido de Valdemar Costa Neto ficará na presidência da Comissão da Defesa da Mulher e a da Agricultura — cujo nome mais forte para assumir o cargo é o do deputado Giacobo (PR).

O Republicanos, ficou com Direito do Consumidor e o PP, com Seguridade Social e Família e quer assumir também a do Meio Ambiente. No entanto, esta estaria com o PSD e o partido tenta um acordo dentro do bloco.

Ainda não há, contudo, uma data definida para a instalação dos colegiados. Segundo o presidente da Câmara, uma portaria pode ser publicada nesta noite para que as comissões possam ser instaladas e os presidentes escolhidos.

Mas o trabalho presencial na Casa voltará na semana que vem e, na avaliação dos líderes, as comissões deverão acompanhar o cronograma, caso todas as lideranças cheguem a um acordo.

Veja como fica a distribuição das comissões até agora:

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): União Brasil
Comissão Mista do Orçamento (CMO): União Brasil
Comissão de Educação: União Brasil
Comissão de Minas e Energia: União Brasil
Comissão dos Direitos da Mulher: PL
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: PL
Comissão de Direito do Consumidor: Republicanos
Comissão de Seguridade Social e Família: PP
Comissão de Meio Ambiente: entre PSD e Republicanos
Comissão de Legislação Participativa: sem definição

Confira outras notícias

- Senado aprova novas regras para impedir alienação parental

O Senado aprovou hoje (12) um projeto de lei (PL) que proíbe pais investigados por violência doméstica a terem a guarda dos filhos, mesmo compartilhada. O projeto 634/2022 modifica regras sobre alienação parental, que é a prática de manipulação psicológica da criança por um dos pais, de modo a prejudicar a construção de um vínculo dela com o outro. O projeto segue para sanção presidencial.

O projeto altera trechos da lei 12.318, de 2010, que dispõe sobre alienação parental. Inclui no artigo 2, que traz a definição de alienação parental, um novo inciso. Esse inciso amplia o conceito trazido pela lei, incluindo o abandono afetivo da criança ou adolescente pelos pais ou responsáveis, e a omissão desses de suas obrigações parentais.

O projeto altera outro trecho da lei, proibindo a concessão de guarda compartilhada a pai que seja investigado por crime contra a criança ou por crime de violência doméstica. De acordo com a relatora do projeto, Rose de Freitas (MDB-ES), a legislação que assegura à criança o direito ao convívio dos filhos com ambos os pais estaria sendo usada para prática de alienação parental.

Na avaliação da relatora, a lei 12.318 era manipulada pelos agressores para promover a inversão de guarda. “Assim, manipular-se-ia a lei para, amiúde, promover a inversão de guarda, assim como para suscitar medidas protetivas contra as mães acusadas de alienação parental, e isso independentemente da existência de inquéritos criminais instaurados para a apuração de violência doméstica praticada precisamente pelo genitor adverso”.

Um ponto mantido do texto que veio da Câmara trata da convivência entre pais e filhos durante o curso de processos instaurados para investigar casos de alienação parental. O texto assegura à criança e ao genitor a visitação assistida no fórum em que tramita a ação ou em entidades conveniadas com a Justiça. A visitação, no entanto, não ocorrerá caso haja risco à integridade física ou psicológica da criança ou adolescente.

- Senado: comissão ouve ministro interino da Educação no início de maio

Senadores querem explicações sobre favorecimento de pastores no MEC

O ministro interino da Educação, Victor Godoy Veiga, deve comparecer à Comissão de Educação do Senado na primeira semana de maio. Os senadores do colegiado vão cobrar de Godoy explicações sobre denúncias de favorecimento do governo federal aos pedidos que chegavam à pasta por meio dos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura.

Inicialmente, o ministro em exercício será chamado como convidado. Caso adote a mesma postura do ex-ministro Milton Ribeiro, que decidiu não comparecer para se explicar sobre o assunto, ele será automaticamente convocado e, nessa condição, a presença é obrigatória.

O presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que as datas 3 ou 5 de maio estão "praticamente acertadas", só dependendo da concordância de outros senadores do colegiado. Godoy era secretário executivo do MEC na gestão do então ministro Milton Ribeiro, quando as denúncias vieram à tona pela imprensa.

Segundo prefeitos ouvidos pela Comissão de Educação, os pastores cobravam propina para intermediar a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a municípios. Segundo os prefeitos ouvidos de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga; de Boa Esperança do Sul (SP), José Manoel de Souza; e de Bonfinópolis (GO); Kelton Pinheiro, os religiosos pediam depósitos na conta de uma igreja, em valores entre R$ 15 mil e 40 mil, além de ouro.

Outra autoridade ouvida pelo colegiado foi o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Fonte. Aos senadores, ele negou ter participado das irregularidades e disse que “terceiros” usaram os nomes dele e de Ribeiro sem autorização.

Outros requerimentos

Nesta terça-feira (12), a Comissão de Educação do Senado aprovou requerimentos para que outras oito pessoas sejam ouvidas sobre o caso. Na lista estão dois diretores do FNDE, o de Ações Educacionais, Garigham Amarante Pinto; e o de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, Gabriel Vilar. Em meio à denúncia de cobrança de propina nas ações da pasta, os dois compraram veículos de R$ 330 mil e R$ 250 mil, respectivamente. O valor dos carros é incompatível com os salários recebidos por eles, de pouco mais de R$ 10 mil mensal. Os depoimentos devem ser prestados nos dias 26 e 28 de abril.

Outro requerimento é para Odimar Barreto, pastor e major aposentado da Polícia Militar de São Paulo. Ele é apontado como um dos articuladores dos encontros entre pastores lobistas e prefeitos dentro do MEC. Ele foi nomeado assessor especial do ex-ministro Milton Ribeiro em agosto de 2020 e exonerado há cerca de um mês, logo após a divulgação das denúncias.

Outro nome aprovado hoje foi o de Nely Carneiro da Veiga Jardim. Apesar de não ser funcionária do MEC, ela foi citada por prefeitos como possível intermediadora. De acordo com as denúncias, ela teria oferecido contratos de assessoria e pedido votos em troca de recursos federais.

Também deverá dar explicações Luciano de Freitas, advogado tido como homem de confiança dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Por indicação dos religiosos ele foi nomeado dentro da própria Secretaria Executiva do MEC, como gerente de projetos, em abril de 2021. A suposta função de Luciano de Freitas seria a de agilizar os repasses de recursos negociados pelos religiosos, apontou o presidente da comissão.

Outros convidados a depor são Darwin Lima, que aparece em registros com o ex-ministro, o presidente do FNDE e o diretor Garigham Amarante Pinto; e Crezus Ralph Lavra Santos, que teria participado da intermediação dos recursos entre os pastores e prefeitos. O oitavo citado no requerimento é Jorge Guilherme da Silva Souza, apontado como dono da empresa JG Consultoria e Assessoria. Prefeitos revelaram terem contratado a empresa para atuar na captação de recursos para os municípios

Requerimento de informações

Durante a reunião, senadores governistas tentaram, sem sucesso, barrar o convite para os oito depoimentos. Carlos Viana (PL-MG), Carlos Portinho (PL-RJ) e Esperidião Amin (PP-SC) foram contrários e tentaram converter o convite de depoimento em um requerimento de informações, para que as respostas fossem concedidas por escrito.

Fonte: CNN Brasil - Agência Brasil