Política
Perdão a Silveira simboliza garantia de liberdade, diz Bolsonaro
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta 6ª feira (22.abr.2022) que o dia 21 de abril deste ano foi “importante” e teve “simbolismo”. Na data, comemorada em homenagem a Tiradentes, o chefe do Executivo assinou o perdão da pena ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Em evento em Porto Seguro, Bolsonaro não falou diretamente sobre o indulto individual ao congressista, mas voltou a defender a “liberdade” e disse que “as decisões muitas vezes são difíceis”. Silveira é aliado do presidente e foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
“Tem certas coisas que só se dá valor depois que se perde. Primeiro, obviamente, é um grande amor, e depois é a liberdade. Ontem foi um dia importante para o nosso país. Não pela pessoa que estava em jogo ou por quem foi protagonista deste episódio, mas do simbolismo de que nós temos mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade”, afirmou.
Em Porto Seguro (BA), Bolsonaro deu a declaração durante a cerimônia de homenagem aos 522 anos da chegada dos portugueses ao Brasil. O chefe do Executivo repetiu que a liberdade é mais importante que a “própria vida” e também falou sobre fazer “sacrifícios” para dar “rumo” ao Brasil.
“Vocês devem saber também como as decisões muitas vezes são difíceis, mas eu sei que pior que uma decisão mal tomada é uma indecisão. Nós não deixaremos de na hora certa, seja com sacrifício do que for, de tomar a frente e dar um rumo para o nosso Brasil”, declarou.
No evento, o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, elogiou a concessão de indulto feita por Bolsonaro e criticou ministros do Supremo.
“Todo o povo brasileiro comemorou sim o seu ato contra aqueles covardes que dizem que representam o nosso Judiciário. É uma vergonha que nós temos em nosso país, mas com a sua reeleição nós vamos dar o troco a todos eles”, disse o prefeito.
Também em endosso à decisão de Bolsonaro, o ex-ministro da Cidadania João Roma (PL-BA) comparou Daniel Silveira a Tiradentes, símbolo da Inconfidência Mineira.
“No 21 de abril desse ano, teve mais um episódio na história da nossa República: Bolsonaro salvou da forca o novo Tiradentes do Brasil. Ele com muita coragem, com muita coragem, enfrentou estruturas para que a nossa democracia seja cada vez mais fortalecida, para que nossas instituições estejam equilibradas”, disse Roma.
Pré-candidato ao governo da Bahia, Roma discursou no evento como deputado federal e falou sobre ações do governo. Ele deixou o ministério no fim de março para poder concorrer nas eleições.
Congresso em Foco
- Renan faz ofensiva contra perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira - Congresso em Foco
Inimigo político declarado do presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) deflagrou ofensiva nesta sexta-feira (22) para derrubar o decreto presidencial que concedeu indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. Renan encaminhou uma reclamação ao STF, pedindo a anulação do ato de Bolsonaro e apresentou projeto de decreto legislativo para sustar a “graça” concedida pelo presidente.
“Não pode o presidente da República modificar, sob a roupagem da graça ou indulto e por ato normativo secundário, como é o decreto, a política criminal traçada pelo legislador, muito menos desafiar decisão condenatória originária do STF, ao arrepio de todo o ordenamento jurídico e de toda a sociedade”, alega Renan na ação enviada ao Supremo.
Na justificativa do projeto, ele acusa Bolsonaro de usurpar da competência precípua do Judiciário. “Cumpre também ao decreto legislativo decretar a citada usurpação e a ausência de motivos reais a ensejar a concessão da graça, vez que a finalidade simulada não é beneficiar o condenado agraciado, mas atacar o Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, outrossim o Estado Democrático de Direito e o próprio ideal de Direito e de Justiça”, continua.
“Em diversos momentos, o presidente da República proferiu agressões verbais ao STF, declarando que a Corte ‘atrapalha’ o país, sugerindo que seus membros ‘calassem a boca’, tendo criticado publicamente diversas vezes o Ministro Alexandre de Moraes”, lembra o senador.
“Além disso, é cediço que o deputado federal Daniel Silveira é aliado do presidente Jair Bolsonaro e seu amigo pessoal. Assim, o decreto claramente tem finalidade personalíssima, no intuito de afrontar a Suprema Corte deste país. Não é surpreendente que o presidente da República visa extinguir a punibilidade de uma pessoa que praticou justamente o crime de incitação à abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, considera o emedebista.
O Psol e o senador Fabiano Contarato (PT-ES) também apresentaram projeto para anular o decreto de Bolsonaro. A Rede foi ao Supremo contra a decisão. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou, no entanto, que o Legislativo não tem poder para derrubar o indulto presidencial.
- Rede pede ao STF que anule perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira - Congresso em Foco
A Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (22), que anule o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu perdão aos crimes cometidos pelo deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na última quarta pela própria corte a oito anos e nove meses de prisão. Em sua Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o partido político aponta inconstitucionalidades na concessão do benefício. Entre eles, a elaboração do indulto antes da conclusão do julgamento de Silveira e o desvio de finalidade do ato administrativo.
O indulto individual, também conhecido como graça, foi dado pelo presidente ao deputado bolsonarista antes que se esgotassem os recursos a que ele tem direito a apresentar no Supremo e que houvesse a publicação de acórdão sobre a decisão dos ministros.
“O decreto questionado viola de forma direta, na medida em que claramente eivado de desvio de finalidade, os princípios da impessoalidade e da moralidade (art. 37, caput), basilares da condução da administração pública pelos gestores, sem os quais nos afastamos dos primados mais fundamentais fundamentais do Estado Brasileiro: o princípio republicano e o fato de nos constituirmos sob o manto de um Estado Democrático de Direito (art. 1º) e dos princípios basilares de sua própria defesa (princípio constitucional sensível insculpido no art.34, VII, “a”, da Constituição Federal)”, diz trecho da ADPF.
A ação também questiona a aplicação da graça a um parlamentar acusado de atentar contra a democracia. “Ainda, no caso específico do instituto da graça constitucional, é também bastante evidente que o histórico do instituto é servir como corolário do Estado Democrático de Direito em sua vertente de proteção humanitária, não servindo como guarida para a proteção de discursos antidemocráticos e incitadores de indevida animosidade social em face das instituições republicanas.”
Segundo a Rede, o instrumento não pode ser usado como “mecanismo de revisão de decisões judiciais”, sobretudo aquelas tomadas pelo Supremo no exercício de sua competência constitucional, o que macula a separação de poderes. A ADPF também aponta a relação estreita entre o presidente e o deputado como indício de forte violação do princípio da impessoalidade na administração pública.
Para o partido, com o perdão a Silveira, Bolsonaro reforça os sinais de que pretende dar um golpe no país e incentivar a prática de crimes. “Com a edição do
decreto, transmite uma mensagem absolutamente temerária à população brasileira: trata-se de um verdadeiro e puro incentivo ao crime. Uma carta branca. Um salvo-conduto apriorístico. Uma garantia de impunidade. A certeza de que, do ponto de vista sistêmico, decisões judiciais que afetarem os seus círculos próximos não subsistirão”.
O anúncio da concessão da graça foi feito ontem em live pelo presidente Jair Bolsonaro. Veja:
“É um decreto que será cumprido, porque ele é constitucional”, disse. “E esse decreto, no meu entender, pode ser um marco para todos nós. Mais importante que o Daniel Silveira, é o que isso tudo traz no seu bojo para todos nós, 215 milhões de habitantes”, acrescentou.
O processo movido pela Rede Sustentabilidade contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), que concedeu a graça (o perdão) ao deputado federal Daniel Silveira terá relatoria da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além da Rede, existem mais duas ações movidas contra o indulto no STF. A oposição também está elaborando projetos no Congresso para sustar o indulto.
Fonte: Poder360 - Congresso em Foco
