O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, disse nesta 2ª feira (1º.ago.2022) que a Corte confia na “civilidade dos debates” eleitorais deste ano. Afirmou que o Supremo anseia que os candidatos respeitem seus adversários, “que não são seus inimigos”. 

A fala foi feita em discurso de abertura dos trabalhos do STF no semestre. A Corte volta a funcionar normalmente nesta 2ª feira (1º.ago.2022), depois de 1 mês em recesso. No pronunciamento, Fux também defendeu o sistema eletrônico de votação, a Justiça Eleitoral e destacou o papel do Supremo em defesa da democracia.

“O Supremo Tribunal Federal anseia que todos os candidatos aos diversos cargos eletivos respeitem os seus adversários, que efetivamente não são seus inimigos; confiando na civilidade dos debates e, principalmente, na paz que nos permita encerrar o ciclo de 2022 sem incidentes”, declarou. Leia a íntegra do pronunciamento (128 KB).

“O período eleitoral naturalmente desperta as nossas paixões, mas forçoso ter em mente que o exercício dessas liberdades exige respeito e responsabilidade para com o próximo e para com o nosso país”. 

Fux pregou lealdade à Constituição e às instituições. “Em nome do Supremo Tribunal Federal, nunca é demais renovar ao país os votos de que nós, cidadãos brasileiros, candidatos e eleitores, e demais partícipes permaneçamos leais à nossa Constituição Federal, sempre compromissados para que as eleições deste ano sejam marcadas pela estabilidade institucional e pela tolerância.”

“A despeito de nossas ricas e salutares diferenças de ideais, opiniões e perspectivas, somos um só povo e um só país. Nesse contexto de pluralidade e de interdependência, a prosperidade do nosso Brasil –seja qual for o resultado das urnas– exige que, ao longo de todo esse processo, sejamos capazes de exercer e de inspirar nos nossos concidadãos os valores da civilidade, do respeito, e do diálogo”.

O presidente da Corte tratou a Justiça Eleitoral como instituição aberta a todos que “desejam contribuir positivamente para a lisura” das eleições. Sobre o sistema de votação, alvo de questionamentos do presidente Jair Bolsonaro(PL), disse ser um dos mais “eficientes, confiáveis e modernos de todo o mundo”. 

Fux saudou os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, atual e futuro presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Moraes toma posse em 16 de agosto, e comandará as eleições deste ano.

“Gostaria de saudar o excelentíssimo ministro Edson Fachin, congratulando-o pela singular destreza com que tem comandado nossa Corte Eleitoral. Saúdo também o nosso ministro Alexandre de Moraes, que em breve passará a conduzir os trabalhos do TSE, no ápice do período eleitoral, com a competência que lhe é habitual”. 

Fux ainda citou a ministra Rosa Weber, que assumirá a presidência da Corte em 12 de setembro, e o ministro Roberto Barroso, futuro vice-presidente do Supremo.

Durante a sessão, outros ministros do STF também saíram em defesa do sistema eleitoral. Deram declarações breves. Leia abaixo o que disseram:

• Alexandre de Moraes: “Relembrar a seriedade do nosso sistema eleitoral e da Justiça Eleitoral. Em que pese, tempos atrás parecer absolutamente desnecessário essa lembrança, infelizmente hoje é importante toda vez rememorarmos isso. Essa rememoração, como brilhantemente durante esses 6 meses vem fazendo o eminente presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, se mostrou correta, porque vemos nesses últimos 15 dias principalmente a manifestação maciça da sociedade civil em apoio ao sistema eleitoral. Aqueles que estavam silenciosos, mostraram a necessidade de apoiar veemente o sistema eleitoral, inclusive com maciço apoio e aprovação das urnas eletrônicas, como demostrou recente pesquisa do DataFolha. Quem conhece a urnas eletrônicas, o sistema de votação, se de boa fé for, certamente vai verificar que nós podemos nos orgulhar do nosso sistema eleitoral.”
• Edson Fachin: “Em primeiro lugar pelas palavras proferidas no início da sessão de hoje, receba os agradecimentos e os sinceros cumprimentos pela serenidade, firmeza, com as quais vossa excelência se expressou do alto desse lugar relevante que é a chefia do poder judiciário brasileiro.”
• Roberto Barroso: “Ninguém de boa fé tem duvida de que o sistema eleitoral brasileiro é um sistema de absoluta integridade, e que tem assegurado eleições limpas desde 1996, eliminando um passado lamentável de fraudes eleitorais. 

  “Temos superado inclusive uma tentativa de retrocesso a voto impresso. É muito curioso e bizarro. A proposta que eu estive no Congresso debatendo e enfrentando falava textualmente em voto impresso com contagem pública manual. Está lá nos anais do Congresso e a matéria foi votada e foi rejeitada. 

  “Eles dizem que não. A mentira não é uma forma legítima de argumentação. A gente precisa pelo menos ser coerente com o que a gente defende. É preciso que a gente faca com que a mentira volte a ser errado novamente. 

  “A mentira não é forma legítima de argumentar. As pessoas podem divertir quanto a interpretação dos fatos, mas não tem direito de mentir quanto aos fatos, nem de desmentir aquilo que defenderam. Não conseguem sustentar publicamente aquilo em que acreditam. Mentem até sobre aquilo em que acreditam. É muito triste o que esta acontecendo no Brasil nessa matéria.” 
  

• Cármen Lúcia: “Neste momento, às vésperas do pleito eleitoral de 2022, com a seriedade, confiabilidade, higidez, integridade e lisura da Justiça Eleitoral e dos juízes eleitorais brasileiros e, claro, da confiabilidade das urnas eletrônicas. Faço coro a vossa excelência e agradeço por estar no Tribunal presidido por alguém que tem esse compromisso, e que dá voz a este que é o compromisso do Brasil.”
• Gilmar Mendes: “Nós de alguma forma, os mais antigos ja tivemos oportunidade de passar pelo TSE. Nós todos sabemos do esforço, trabalho, da dedicação que isso envolve. Mal se encerra uma eleição e já se começa a fazer o trabalho de preparação de outra eleição. A cada biênio há inovações repetidas.

  “Eu mesmo, como presidente do Tribunal, não me cansava de pessoalmente ficar ligando para líderes de partidos para que viessem participar dos procedimentos. Não havia tensão. Pedíamos, não sei se a situação continua hoje, mas era uma realidade. 

  “Me lembro dos hackers, que se levam extremamente [a] sério. Havia um tipo de campeonato em que peritos se esmeravam em mostrar vulnerabilidades. Eu me lembro de um perito da Polícia Federal de nome Peixinho e outro professor técnico da Unicamp de nome Aranha, que tiveram a façanha de conseguir uma coisa, não tinham quebrado o sigilo mas tinham conseguido pelo menos dizer que se podia ver como as pessoas, a ordem que as pessoas tinham votado. E aí a Justiça Eleitoral se preparou também para isso. Só para mostrar a seriedade com que se trabalha. O Brasil tem muitos problemas em muita searas mas não é exatamente nesse sentido.”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, disse hoje (1º) que a Justiça Eleitoral tem histórico honrado no cumprimento da missão de organizar as eleições. 

As declarações de Fachin foram feitas durante sessão de abertura dos trabalhos do segundo semestre do tribunal. 

"A Justiça Eleitoral tem histórico honrado e imaculado de fiel cumprimento de sua missão constitucional, realizar eleições em paz, com segurança e com confiabilidade nos resultados", afirmou. 

Fachin também declarou que, ao longo dos anos, todos os testes públicos e privados comprovaram a garantia do sigilo do voto e da segurança do sistema eleitoral. 

De acordo com o presidente, a adesão cega à desinformação é antidemocrática. 

"Quem vocifera não aceitar resultado diverso da vitória não está defendendo auditoria das urnas eletrônicas do processo de votação, está defendendo apenas o interesse próprio de não ser responsabilizado pelas inerentes condutas ou pela inaptidão de ser votado pela maioria da população brasileira", concluiu. 

Durante a abertura, na função de procurador-geral eleitoral, Augusto Aras disse que o Ministério Público está ao lado da Justiça Eleitoral para garantir que os eleitores possam escolher livremente seus candidatos. 

"Queremos contribuir para que esse processo eleitoral se realize em paz, com harmonia, com respeito às normas da Constituição e às leis", afirmou.

O PTB oficializou hoje (1º) a candidatura do deputado federal Roberto Jefferson à Presidência da República. Jefferson é presidente de honra do partido e teve seu nome aclamado por unanimidade. A convenção, no entanto, não contou com a sua presença, já que ele está em prisão domiciliar por determinação judicial. Ele é acusado de tumultuar o processo eleitoral e proferir discursos de ódio e atacar instituições democráticas.

Jefferson afirmou, em vídeo, que sua candidatura não pretende rivalizar com a tentativa de reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o objetivo é ampliar o número de alternativas à direita. “Agora, em 2022, Bolsonaro se candidata à reeleição sozinho, contra tudo e contra todos, enquanto a esquerda se apresenta como um polvo com vários tentáculos na forma de múltiplas candidaturas, preenchendo todos os nichos possíveis desse eleitorado”, disse, em vídeo exibido durante a convenção.

“O candidato de direita tem seu eleitorado inibido. Não se reconecta com os descontentes, os famosos isentões, e gera uma gigantesca abstenção que termina por eleger um candidato de esquerda pela minoria do eleitorado. É uma luta injusta”, acrescentou. O PTB não divulgou se o candidato a vice na chapa está definido.

Perfil

Advogado nascido em Petrópolis (RJ), Roberto Jefferson tem 69 anos e circula há décadas na política nacional. Antes de fazer carreira na política, chegou a participar de programas de televisão na década de 1980. Participou dos programas Aqui e Agora, em uma espécie de juri simulado, na TV Tupi; e do programa Domingo à Noite, na TVS, atualmente SBT. Também foi apresentador do programa O Povo na TV, também na TVS.

Seu primeiro mandato como deputado federal foi em 1983 e depois disso emendou seis mandatos consecutivos. Teve seu mandato cassado após confessar participação no esquema do mensalão. Ficou conhecido nacionalmente por denunciar o esquema de compra de votos, escândalo do qual também participou. Foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em agosto de 2021, Jefferson teve prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes por ataques às instituições em redes sociais. Suas contas em redes sociais também foram bloqueadas. Em janeiro deste ano, por questões de saúde, Jefferson passou a cumprir prisão domiciliar.

Fonte: Poder360 - Agência Brasil