Cotidiano
Vereadores de Macapá retomam trabalhos legislativos com debates acirrados, após recesso parlamentar
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O retorno das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Macapá, neste segundo semestres, após o recesso parlamentar, ocorreu nesta terça-feira, 2 de agosto. A reunião foi pautada por debates acirrados e diversas matérias aprovadas. A 31ª Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador Marcelo Dias (Solidariedade), presidente da Casa de Leis.
Abertura - Durante os debates, ainda no Pequeno Expediente, houve a leitura de Projetos de Leis, Mensagem do Executivo e de Indicações. Entre as matérias, o Projeto de Lei Complementar nº 006/2022-PMM, que altera Tabela de Vencimentos dos Professores do Magistério Público Municipal e dos Especialistas em Educação de Macapá, alterando os anexos I e II, da Lei Complementar no 065/2009-PMM, de 31 de dezembro de 2009. As proposituras em questão seguem agora para análise pelas Comissões Permanentes da CMM e depois retornam para votação em plenário.
Proposituras - Os parlamentares aprovaram ainda 50 Requerimentos assinados pelos vereadores Cláudio (União Brasil), Alexandre Azevedo (PP), Marcelo Dias (Solidariedade), Gian do Nae (MDB), Adrianna Ramos (PSC), Dudu Tavares (PDT), Luany Favacho (PROS), Janete Capiberibe (PSB), Paulo Nery (Cidadania), Maraína Martins (PL), João Mendonça (PL), Claudiomar Rosa (Avante), Caetano Bentes (Podemos) e Dudu Barbosa (PL).
Os vereadores rejeitaram um Requerimento do vereador Claudiomar Rosa (Avante), que pedia esclarecimento ao prefeito da capital, Antônio Furlan (Cidadania), sobre a operação da Polícia Federal realizada recentemente na casa do gestor municipal e na Prefeitura de Macapá.
Votos – Os parlamentares aprovaram ainda pedido de Votos de Pesar, feito pelo vereador Marcelo Dias pelo falecimento do empresário e músico Ernani Vitor Guedes, ocorrido no último domingo, dia 31 de julho.
- PL que altera vencimentos de profissionais da educação municipal é apresentado e lido na CMM
Durante a 31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, na manhã desta terça-feira,2 de agosto, foi apresentado e lido em plenário o Projeto de Lei Complementar nª 006/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração na tabela de vencimentos dos professores do magistério público municipal e dos especialistas em educação de Macapá.
Atualmente o piso salarial dos profissionais, aprovado em outubro do ano passado, está de acordo com o piso salarial nacional dos profissionais da educação básica.
Para a vice-presidente da Executiva Municipal do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap), Iara Marques, o PL é de suma importância para a valorização da carreira dos profissionais que atuam na área, uma vez que, através da definição e atualização da tabela, é que se definem tanto as progressões quanto as promoções salariais dos servidores. Da forma como está, segundo a professora, é um grande prejuízo para a categoria.
Já para os especialistas que atuam na área, entre eles psicólogos, nutricionistas e fonoaudiólogos, a aprovação do Projeto de Lei, do jeito que, está representa uma perda salarial em torno de mil reais, além da perda de progressões de carreira. Esses profissionais que somam em média 46 especialistas querem a permanência e enquadramento na tabela atual, além do direito ao piso salarial.
Após a sessão, o presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade) e vereadores Nelson Souza(PSD), Claudiomar Rosa(Avante), André Lima (Rede) e Luany Favacho (PROS) receberam os especialistas em educação, com o objetivo de garantir que todo o processo de análise do PL nas Comissões Permanentes da CMM buscará, em especial, não prejudicar nenhuma categorias. O mesmo aconteceu com representantes da direção da Executiva Municipal de Sinsepeap que não se opõem ao pleito dos especialistas em educação.
A partir da leitura na Sessão de hoje, o Projeto de Lei segue para tramitação nas comissões e posteriormente retornará para votação em plenário.
Texto: Secom
Fonte: CMM
