Política
Comissão dos EUA diz que Moraes censura oposição ao governo Lula
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Relatório de deputado pró-Trump diz que ministro do STF tenta “forçar” o X (ex-Twitter) a barrar críticas no país; leia a íntegra do documento
A Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos publicou um relatório em que acusa o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de “censurar” qualquer oposição brasileira com “uma plataforma de crítica” ao atual “governo de esquerda”, em referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eis a íntegra(PDF – 37 MB).
Intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, o documento é assinado pelo republicano Jim Jordan, aliado político do ex-presidente Donald Trump. O texto foi publicado depois de o X (ex-Twitter) enviar à comissão um compilado de pedidos feitos pela Suprema Corte e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que a rede social derrubasse perfis e conteúdos na plataforma.
“Os registros revelam que, pelo menos desde 2022, o Supremo Tribunal Federal no Brasil, onde Moraes atua como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, também liderado por Moraes, ordenaram que a X Corp suspendesse ou removesse quase 150 contas na plataforma. A maior parte das demandas de censura foram direcionadas especificamente a críticos do atual governo brasileiro”, diz o relatório.
O documento menciona o embate entre X e Moraes que se segue desde que Elon Musk, dono da rede social, chamou Moraes de “ditador” e disse que o ministro deveria sofrer impeachment. Diz também que, segundo relatórios da plataforma, o X está sendo “forçado” por decisões judiciais a bloquear certas contas no país.
A comissão lista os nomes dos principais prejudicados pela dita “censura” de Moraes na plataforma. Dentre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento também menciona os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) e os senadores Alan Rick (União-AC) e Marcos do Val (Podemos-ES) como outros nomes ameaçados pelas medidas do ministro.
Segundo o documento, uma das frases do influenciador Bruno Aiub Monteiro, conhecido como Monark, que levou o ministro a tomar a decisão de censurá-lo foi: “Vemos o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] censurando pessoas, vemos Alexandre de Moraes prendendo pessoas”. O documento não cita a frase completa, em que Monark fala também em desconfiança com a“maracutaia” que estaria “acontecendo nas urnas”, sem apresentar provas das alegações.
Com base na declaração do influenciador, o relatório conclui: “Em outras palavras, Moraes ordenou a censura de um cidadão brasileiro por criticar Moraes por censurar brasileiros”.
O colegiado afirma que o presidente dos EUA, Joe Biden, toma as mesmas medidas de Moraes com a população norte-americana. Diz que o democrata compactua com a “onda de ataques à liberdade de expressão” ao redor do mundo.
“O Congresso deve levar a sério as advertências do Brasil e de outros países que buscam suprimir discursos no ambiente on-line. Nunca devemos pensar que isso não pode acontecer aqui. A comissão e a subcomissão selecionadas conduziram uma supervisão ostensiva –emitindo intimações, realizando apuração de fatos e convocando múltiplas audiências– para esclarecer a censura induzida pelo governo nos Estados Unidos e para informar soluções legislativas adicionais”, diz o texto.
Ao todo, o relatório fala em “mais de 300 contas que o governo brasileiro está tentando pressionar o X e outras redes sociais a censurar”. Além de Bolsonaro e dos congressistas supracitados, o documento também menciona:
- a ex-deputada federal Cristiane Brasil, que teve as redes suspensas no mesmo dia em que a Polícia Federal realizou uma operação contra seu pai, o também ex-deputado Roberto Jefferson, na véspera do 2º turno das eleições de 2022. Jefferson recebeu os agentes a tiros e granadas, mas se entregou e foi preso;
- o influenciador e candidato a deputado pelo Rio Ed Raposo, multado pelo TSE por desinformação por associar Lula à morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, então coordenador do programa de governo lulista à Presidência. Celso Daniel foi assassinado a tiros em janeiro de 2002. Conforme investigação do Ministério Público, ele teria virado alvo após tentar barrar um esquema de propina que favorecia o PT. O caso, porém, foi interpretado como um crime comum e levou à prisão de 6 homens;
- o jornalista Guilherme Fiuza, que teve seus perfis no Instagram, YouTube, Facebook e X bloqueados no início de janeiro de 2023 por decisão de Moraes ligada ao inquérito das fake news (4.781). Ele era um dos comentaristas do programa “Os Pingos nos Is”, da rádio Jovem Pan, frequentemente crítico ao governo Lula;
- o jornalista Paulo Figueiredo Filho, também comentarista da Jovem Pan e um dos colaboradores do blog Terça Livre. Ele teve o passaporte retido e as contas bancárias bloqueadas igualmente em janeiro de 2023. Também foi alvo da operação Tempus Veritatis da PF e é citado como um dos propagadores de desinformação em favor de Bolsonaro. Figueiredo Filho é neto do ex-presidente João Figueiredo (1918−1999), o último da ditadura militar (1964−1985);
- o jornalista Rodrigo Constantino, colunista da Gazeta do Povo, também comentarista da Jovem Pan e apresentador do canal Tudo Consta, hospedado no YouTube. Seus perfis também foram bloqueados e seu passaporte apreendido na mesma decisão que afetou Fiuza e Figueiredo Filho;
- o jornalista e escritor Flávio Gordon, que teve a conta no X suspensa em agosto de 2021 por suposta violação dos termos e condições de uso. Ele foi readmitido em junho de 2022 após vencer ações judiciais que alegavam censura da plataforma;
- a jornalista e candidata a deputada pelo Distrito Federal Elisa Robson, suspensa do X em janeiro deste ano;
- a juíza Ludmila Lins Grilo, aposentada compulsoriamente pelo TJMG(Tribunal de Justiça de Minas Gerais) em maio de 2023. Ela foi crítica à política de saúde adotada durante a pandemia, como o uso de máscaras, e também à atuação considerada persecutória do Supremo. Em uma das publicações, chamou Moraes e o ministro Roberto Barroso de “perseguidores-gerais da República”. Teve seu perfil nas redes suspenso posteriormente;
- o procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro, investigado por manifestações políticas e por participar e discursar no ato bolsonarista do 7 de Setembro de 2022 na orla de Copacabana, no Rio. Na ocasião, disse que os ministros do STF seriam golpistas e disparou críticas contra a Justiça Eleitoral; e
- o cantor gospel Davi Sacer, que compartilhou uma publicação com o endereço do hotel em que magistrados do Supremo estavam em Nova York para participar da Lide Brazil Conference, em novembro de 2022. Na ocasião, brasileiros que estavam na cidade passaram a perseguir os ministros, colecionando episódios de hostilidade envolvendo Barroso, Gilmar, Lewandowski e Moraes.
MUSK X MORAES
Alexandre de Moraes determinou em 7 de abril a inclusão do dono do X como investigado no inquérito das milícias digitais, protocolado em julho de 2021 e que investiga grupos por condutas contra a democracia.
O ministro também abriu um novo inquérito para apurar a conduta de Elon Musk. O magistrado quer que se investigue o crime de obstrução à Justiça, “inclusive em organização criminosa e em incitação ao crime”.
Em 6 de abril, Elon Musk perguntou por que o ministro Alexandre de Moraes “exige tanta censura no Brasil”. O empresário respondeu a uma publicação do ministro no X de 11 de janeiro.
O comentário de Musk veio na sequência de acusações feitas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger em 3 de abril. Segundo Shellenberger, o ministro tem “liderado um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”.
Os comentários críticos escalaram o tom e Musk disse que pensa em fechar o Twitter no Brasil e que divulgará as exigências de Moraes que violam leis. Ele também chamou o ministro de “tirano”, “totalitário” e “draconiano”, dizendo que ele deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”.
TWITTER FILES BRAZIL
O jornalista norte-americano Michael Shellenberger publicou uma suposta troca de e-mails entre funcionários do setor jurídico do X no Brasil entre 2020 e 2022 falando sobre solicitações e ordens judiciais recebidas a respeito de conteúdos de seus usuários.
As mensagens mostrariam pedidos de diversas instâncias do Judiciário brasileiro solicitando dados pessoais de usuários que usavam hashtags sobre o processo eleitoral e moderação de conteúdo.
Shellenberger criticou especificamente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes criticando-o por “liderar um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”.
Segundo ele, Moraes emitiu decisões pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que “ameaçam a democracia no Brasil” ao pedir intervenções em publicações de membros do Congresso Nacional e dados pessoais de contas –o que violaria as diretrizes da plataforma. Os autos dos processos mencionados no caso estão sob sigilo.
O caso foi batizado de Twitter Files Brazil em referência ao Twitter Files originalmente publicado em 2022, depois que Musk comprou o X, em outubro daquele ano.
À época, Musk entregou um material a jornalistas que indicavam como a rede social, nas eleições norte-americanas de 2020, colaborou com autoridades dos Estados Unidos para bloquear usuários e suprimir histórias envolvendo o filho do candidato à presidência do país Joe Biden.
Os arquivos publicados por jornalistas incluem trocas de e-mails que revelam, em certa medida, como o Twitter reagia a pedidos de governos para intervir na política de publicação e remoção de conteúdo. Em alguns casos, a rede social acabava cedendo.
No caso brasileiro, Musk não foi indicado como a fonte que forneceu o material, no entanto, o empresário escalou críticas a Moraes durante alguns dias.
- Deputados dos EUA divulgam decisões sigilosas de Moraes e citam 150 perfis removidos no X
Comissão presidida por Jim Jordan fala em censura e publica ordens de ministro do STF a partir de documentos obtidos via intimação da rede social
Uma comissão do Congresso dos EUA publicou na noite desta quarta-feira (17) uma série de decisões sigilosas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)Alexandre de Moraes sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais.
As decisões foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita à rede social X (antigo Twitter), de propriedade do bilionário Elon Musk. Quando defendeu o impeachment de Moraes, o empresário prometeu que publicaria em breve ordens de Moraes que, segundo ele, "violam as leis brasileiras".
A maioria das decisões de Moraes reproduzidas no documento manda a plataforma derrubar contas na rede social sem estar acompanhada de uma fundamentação, apenas com a indicação dos perfis que precisam ser retirados do ar.
Em poucos casos aparece no relatório uma ordem do ministro do STF com explicações jurídicas para o bloqueio de perfis, como na página intitulada Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil.
"As condutas noticiadas da entidade ocorreram no contexto dos atos antidemocráticos, nos quais grupos — financiado por empresários— insatisfeitos com o legítimo resultado do pleito", diz a ordem judicial.
O relatório produzido pela comissão parlamentar foi intitulado "O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil". O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump —ídolo do bolsonarismo.
Sob o argumento da defesa da liberdade de expressão, o parecer do subcomitê diz que "alguns governos estrangeiros estão erodindo valores democráticos básicos e sufocando o debate em seus países".
O documento cita ainda o recente conflito entre Elon Musk e o STF e afirma que o bilionário se tornou investigado no Brasil por não concordar com a "censura" de Moraes. Nesse sentido, segue o relatório do órgão controlado por Jordan, a comissão legislativa intimou o X sobre atos do STF e do TSE que configurariam censura.
"Os documentos e registros intimados revelam que, desde ao menos 2022, a Suprema Corte no Brasil, na qual Moraes serve como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral, liderado por Moraes, ordenaram a X Corp. a suspender ou remover quase 150 contas na popular plataforma de rede social", diz o relatório.
Também é afirmado no documento que atualmente há cerca de 300 contas no X e em outras redes sociais sob o risco de censura no Brasil.
A comissão diz continuar investigando o caso e avalia discutir medidas legislativas para proteger a liberdade de expressão.
Na noite desta terça, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou vídeo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), agradecendo a Musk e afirmando ter havido censura no país "antes, durante e depois das eleições". O ex-mandatário estava em Sinop (505 km de Cuiabá) para evento com apoiadores.
Já Musk republicou, em sua rede, conteúdo de um usuário que falava sobre as contas de redes sociais retidas no país e afirmou que "as ações de censura contra representantes eleitos exigidas por @alexandre [nome de usuário de Alexandre de Moraes] violam a legislação brasileira".
O relatório traz decisões que foram direcionadas ao X. No entanto, muitas delas determinam em conjunto derrubada de links de outras plataformas. Desta forma, os números contemplam decisões que também atingiram outras redes sociais e até mesmo aplicativos de conversa em que são feitos grupos para distribuição de mensagens, como o Telegram.
Indica ainda que foram ao menos 77 decisões tomadas no âmbito do STF pela derrubada de perfis em 2022 –em alguns casos, as contas dizem respeito à mesma pessoa, mas em diferentes plataformas.
No ano seguinte, por sua vez, foram suspensas das redes sociais 136 contas por ordem de Moraes nas apurações em curso no Supremo. Do total relativo a 2023, 107 perfis foram derrubados entre janeiro e março, o que demonstra que a atuação do ministro se intensificou logo após os atos golpistas de 8 de janeiro.
No TSE, o documento tem dados de 22 decisões tomadas para remoção de conteúdo, sendo que 18 delas foram tomadas em 2022. O tribunal derrubou ao menos 114 contas. Parte das decisões é assinada por Marco Vargas, juiz auxiliar da presidência da corte.
Em uma das decisões, a corte eleitoral também determina que redes sociais barrem uma transmissão que havia sido anunciada pelo ativista argentino Fernando Cerimedo para propagar falsas acusações sobre as urnas eletrônicas.
Fonte:Poder360 - Folha
