Política

STF intima Lula, Pacheco e Lira sobre derrubada do 'orçamento secreto'





A Associação Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional - Brasil citam os seguintes elementos: uso indevido das emendas do relator-geral do Orçamento para efeito de inclusão de novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União; emendas individuais na modalidade transferência especial ("emendas pix"); e descumprimento da determinação de publicar informações relativas à autoria das emendas RP9 e à sua aplicação.

As emendas pix são aquelas que envolvem o repasse direto de dinheiro federal para estados e municípios sem transparência. Já as emendas de relator são os repasses que ficaram conhecidos como orçamento secreto, que são identificadas pelo RP9.

 

 

Fonte: UOL