Cotidiano
Desmatamento Ilegal: MPF recomenda que bancos não concedam créditos á produtores rurais irregulares no Amapá
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Nathan Oliveira
Na primeira semana deste mês de março, o Ministério Público Federal (MPF) expediu aos bancos de atuam no Amapá, recomendações para que não sejam concedidos financiamentos rurais para produtores de soja que descumpram a Legislação Ambiental. De acordo com o MPF, essas recomendações estão em conformidade com processo que investiga o desmatamento em território amapaense.
As recomendações foram destinadas tanto para bancos privados, quanto para bancos públicos e sustentam que créditos não devem ser concedidos para proprietários de imóveis que não estejam inscritos no Cadastramento Ambiental Rural (CAR), que não possuam autorização para supressão vegetal ou que desrespeitem os limites de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL).
O Cadastramento Ambiental Rural é um registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais do Brasil, onde informações sobre essas mesmas propriedades são concentradas a fim de controlar, monitorar, planejar e combater o desmatamento em todas as regiões do país.
As recomendações do MPF estão embasadas em ação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) que, no ano de 2017, percorreu diversos pontos do Amapá com o objetivo de registrar ocorrência de desmatamento. Segundo divulgação do MPF, nesta ação do IBAMA, o resultado foi mais de 30 autos de infração em áreas de produção de soja em solo amapaense.
Segundo o Ministério Público Federal, os bancos, instalados no Amapá, que receberam as recomendações, aderiram os “Princípios do Equador”, que são critérios considerados mínimos para a concessão de crédito para financiamento. A adesão dos Princípios do Equador assegura que os projetos fomentados sejam desenvolvidos de forma social e ambientalmente sustentável.
A partir desta inciativa, as instituições bancárias não podem financiar a prática de crimes ambientais, como o desmatamento, de forma indireta. Assim, “o MPF espera impedir que produtores de soja que estejam descumprindo normas ambientais venham a ser beneficiados por programas de financiamento do governo”, sustenta o órgão.
Após o recebimento das recomendações do MPF, as instituições financeiras tem o prazo de até 10 dias para informarem ao órgão se as acatarão ou não. Segundo o MPF, caso o banco acate a iniciativa, o mesmo deverá encaminhar documentos que comprovem as providências a serem adotadas.
O Ministério Público Federal afirma que caso haja descumprimentos, medidas judiciais serão adotas em desfavor das instituições financeiras.
