Cotidiano
MPF solicita com urgência a desocupação do Igarapé do Jandiá
Tweet
De acordo com o órgão, as ocupações estariam cometendo danos ao meio ambiente. Em 2017, cerca de 1,5 mil pessoas foram retiradas de uma parte da região, localizada no bairro Pacoval.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a retirada de milhares de família e comerciantes que ocupam o Igarapé do Jandiá. A área é de aproximadamente 5 quilômetros de extensão, iniciando às proximidades do aeroporto de Macapá, no bairro Jesus de Nazaré, e segue até o rio Amazonas, no bairro Cidade Nova. O prazo para retirada é de 30 dias depois da decisão da 2ª Vara Cível da Justiça Federal.
Segundo o inquérito civil expedido pelo MPF, o local onde os ocupantes estão habitando está sofrendo danos ambientais. O órgão pede ainda a demolição e retirada das residências, estabelecimentos comerciais e estâncias madeireiras, para que o local possa sofrer reordenação e reurbanização. No processo foram responsabilizados a União, o Estado e o Município.
O MPF pede ainda a Justiça Federal que a retirada dos moradores seja de caráter de urgência e que o Governo do Estado transfira o comércio de madeiras que existe no local para o Distrito Industrial, em Santana. Solicita ainda que o município inicie o cadastro social para incluir as famílias em programas de habitação e/ou aluguel social. Tudo isso deverá ocorrer em um prazo de 30 dias.
A Ação Civil Coletiva que pede a retirada do moradores e comerciantes é de responsabilidade do procurador da República Joaquim Cabral da Costa Neto. No dia 28 de maio o juiz João Bosco, acompanhado da Polícia Federal, fará uma inspeção na área. No dia seguinte, 29, às 10h, haverá uma tentativa de conciliação entre ocupantes da área, Ministério Público Federal, Estado e Município.
O Igarapé do Jandiá é afluente do rio Amazonas e uma Área de Preservação Permanente – APP. Além disso, o Igarapé é classificada como terreno de marinha e domínio da União. É localizado no perímetro urbano da capital do Amapá e apresenta intensa interferência da população. A principal interferência é o despejo de esgoto doméstico sem tratamento. É, também, utilizado como meio de transporte fluvial e fonte de renda com a comercialização de madeiras.
No relatório de vistoria técnica da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Macapá são identificadas pelo menos 681 residências dentro e entorno do Igarapé do Jandiá.
Segundo o processo, alguns estabelecimentos que atuam na comercialização de madeiras no Igarapé do Jandiá são frutos de desmatamento ilegal vindo do estado do Pará.
Primeira Retirada
No ano passado, a Justiça Federal já havia determinado a demolição de moradias e passarelas construídas no local que ficava próximo a ponte Sergio Arruda. Mais de 1,5 mil pessoas foram retiradas nessa primeira fase de desocupação do Igarapé. Os moradores que tinham suas residências ali foram contemplados com apartamentos da segunda fase do Conjunto Habitacional Macapaba, na Zona Norte da cidade.
A determinação, na época, foi firmada através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2014 entre o governo do estado e a prefeitura do município. A justiça ainda determinou que o estado construa em torno do Igarapé uma mureta e uma calçada para evitar que novas ocupações ocorram no local.
Thales Lima
